Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Economia Social: deputados do PSD entregam iniciativas para estancar “subfinanciamento crónico” e cumprir Lei de Bases
Os sociais-democratas pretendem garantir um apoio mais próximo, efetivo e eficaz das instituições que atuam na Economia Social.
Atento à importância do Terceiro Setor, os deputados do PSD entregaram três iniciativas legislativas, no Parlamento, para garantir um apoio mais próximo, efetivo e eficaz das instituições que atuam na Economia Social.
Na primeira iniciativa, um projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo que cumpra a Lei de Bases da Economia Social. “Num país onde a resposta pública aos mais desfavorecidos é persistentemente esquecida e assegurada pelas Entidades do Setor Social, não nos podemos conformar com a circunstância de o Governo continuar ao fim de quase sete anos sem desenvolver a Lei de Bases da Economia Social”, consideram os deputados.
Numa segunda iniciativa que deu entrada no Parlamento, o PSD, para compensar os custos das instituições, defende que o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que contratualiza as verbas do Estado a entregar às Instituições Particulares de Solidariedade Social pelos serviços prestados “seja atualizado no ano de 2020, em 5,83%, taxa a que foi aumentada a Retribuição Mínima Mensal Garantida, com retroativos a janeiro de 2020, para compensar os custos acrescidos nestas Instituições”.
O PSD defende, assim, que os quadros das instituições do Terceiro Setor sejam reconhecidos, através de um aumento da retribuição mínima mensal garantida. “Muito do trabalho prestado nestas instituições é feito por pessoal empenhado e devotado à causa social, mas, dadas as continuadas dificuldades económico-financeiras das instituições, tem uma base salarial baixa, muitas vezes coincidente com a remuneração mínima mensal garantida”, referem.
Num terceiro projeto de resolução, os parlamentares recomendam ao Governo que “proceda ao estudo de uma nova forma de financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional corrigindo as assimetrias existentes e promova a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS”. O grupo parlamentar do PSD entende que “não faz qualquer diferenciação no apoio financeiro que o Estado presta às Instituições, “tratando de forma igual o que é desigual”.
Recorde-se que os partidos com representação parlamentar em 2013 aprovaram, por unanimidade, a Lei de Bases da Economia Social – a Lei nº 30/2013, de 8 de maio. O artigo 13º da referida lei regula com liminar clareza que “No prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor da presente lei são aprovados os diplomas legislativos que concretizam a reforma do setor social, à luz do disposto na presente lei”.
O PSD lembra que aquele prazo foi já largamente ultrapassado e “o setor da Economia Social continua à espera que o Governo cumpra a sua obrigação”, procedendo ao desenvolvimento do referido diploma. “O não desenvolvimento das bases constantes no referido diploma significa que as Entidades do Setor Social continuam esquecidas pelo Governo”, sintetiza o PSD.
09-03-2020 Partilhar Recomendar
10-09-2020
COVID-19: PSD propõe subcomissão de acompanhamento da situação dos Lares de Terceira Idade
   
10-07-2020
Direitos e garantais de maior dignidade no trabalho exercido nas embarcações de pesca devem ser reforçados
    A posição do PSD foi expressa por Sandra Pereira.
07-07-2020
Compete ao Governo valorizar a Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
    Carla Borges declarou que “está nas mãos do Governo a resolução desta matéria”.
03-07-2020
Alterações ao teletrabalho devem ser feitas em diálogo com os parceiros socais
    O PSD entende que as alterações em matéria de teletrabalho devem ser feitas “com passos seguros em diálogo com os parceiros socais”.
03-07-2020
Legislação do teletrabalho deve conciliar direitos laborais e interesses empresariais
    Pedro Roque afirma que é neste equilíbrio entre as partes que a relação laboral se deve sempre edificar.
03-07-2020
“O que aconteceu não foi teletrabalho, foi trabalho em casa”
    As deputadas do PSD recordam que o teletrabalho, conforme a lei prevê, é muito mais do que o que se verificou durante esta crise pandémica.
23-06-2020
PSD apresenta soluções para regularizar lares ilegais em Portugal
    Os sociais-democratas recomendam que o governo “estude, identifique e defina os critérios que possibilitem a adoção de um período excecional para que os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social”.
19-06-2020
Ninguém pode ficar para trás nesta crise
    Ofélia Ramos disse ao governo que "ninguém pode ficar abaixo do mínimo da dignidade humana".
19-06-2020
“Moribundo governo do PS” tem falhado às famílias e empresas
    Carla Barros frisa que deve existir um plano para proteger o emprego e os salários.
19-06-2020
500 mil portugueses continuam à espera do apoio previsto no lay-off
    Eduardo Teixeira acusa o governo de falhar nos apoios aos portugueses.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas