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O PSD tem um vasto legado histórico na implementação e defesa de políticas defensoras do ambiente
Paulo Leitão refere que, em matéria ambiental, os sociais-democratas defendem o princípio da responsabilização e do reconhecimento.
Paulo Leitão recordou que o PSD tem um vasto legado histórico na implementação e defesa de políticas defensoras do ambiente. No de debate de iniciativas com vista à redução de resíduos de embalagens, o parlamentar indicou que o PSD não concorda com as iniciativas que assentam no princípio da proibição, remetendo de forma vaga para a esfera do Governo a sua regulamentação. “Este princípio da proibição não é a forma de estar do PSD. Nós preferimos o princípio da responsabilização e do reconhecimento”.
Para o deputado, as iniciativas em debate merecem crítica pois nenhuma assenta em políticas de incentivos, premiando as boas práticas e na introdução de sobrecustos, de forma a penalizar os agentes que não alterem as suas práticas de forma a contribuírem para que o País atinja as metas e objetivos ambientais. “Por outro lado, continuamos a considerar que não se encontram devidamente salvaguardadas questões relacionadas com a segurança e higiene alimentar, com a segurança no transporte ou da integridade dos produtos embalados, dado que, de acordo com as propostas apresentadas, dependem de posterior regulamentação.”
Depois de recordar que a introdução de legislação avulsa vai contra as recomendações da Comissão Europeia para o setor dos resíduos, Paulo Leitão indicou que o consenso relativamente aos objetivos e metas não se estende às soluções a adotar.
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