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PSD insiste na necessidade do reforço dos meios da ACT
Olga Silvestre exorta o governo a passar das promessas à ação.
Olga Silvestre acusa o governo e os partidos da esquerda de serem “coniventes com o esmagamento dos direitos dos trabalhadores que na rua gritam defender”. No debate de iniciativas que visam travar os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza, a deputada adiantou que o que parece estar em causa é um eventual não cumprimento da lei, algo que compete ao Estado resolver, entendendo a deputada que, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Estado tem de garantir que as leis são cumpridas e tem de ser implacável com os atropelos à Lei.
A este propósito, a deputada recordou as repetidas chamadas de atenção do PSD para a necessidade de reforçar a ACT e de a tornar mais eficaz, bem como as repetidas promessas de reforço da ACT feitas pelos Ministros.
Olga Silvestre frisa que “a ACT tem de ter todas as condições necessárias para assegurar a sua importante função”, sendo importante que o governo passe das promessas à ação.
A deputada deixou ainda a garantia de que “o PSD não compactua com nenhuma violação do Código do Trabalho e estará sempre na defesa da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores”.
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