PSD defende aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e abuso sexual
Mónica Quintela considera que esse reforço é justificado e bem-vindo.
Mónica Quintela manifestou o apoio do PSD à iniciativa que visa o aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e abuso sexual. Considerando que esta medida se revela “justificada e muito bem-vinda”, a deputada adiantou que tudo o que concerne com estas matérias merece o maior apreço por parte do PSD. De seguida, a deputada alertou que a exploração de menores para fins de pornografia e outros abusos sexuais é largamente potenciada pelas novas tecnologias e internet. “Numa sociedade deslumbrada pelas maravilhas da tecnologia, neste admirável mundo novo em que se vive ligado às redes sociais, espreita o perigo, sendo imperiosa a salvaguarda acérrima das nossas crianças vítimas particularmente vulneráveis”, referiu. Mónica Quintela frisou ainda que as medidas que visam impedir a propagação de imagens lesivas da integridade dos menores através da internet merecem uma concordância do PSD, já a proposta de alteração da natureza do crime, passando de semipúblico para público, merece discordância por parte dos sociais-democratas.
Mónica Quintela apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo que a coordenação e monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança em Portugal seja entregue ao Provedor de Justiça.