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O PSD apresentou iniciativas
sobre os serviços bancários que visam resolver duas situações em que não há liberdade
contratual por parte do consumidor, é o caso de todas as comissões sobre
prestações que não existem e no caso dos serviços mínimos bancários.
Defendendo que nestes casos é preciso
que exista alguma proteção do consumidor, Álvaro Almeida contestou as propostas
dos outros partidos por entender que não é impondo restrições na atividade dos Bancos
que vamos proteger os consumidores. “Ao fazê-lo estamos a prejudicar os
consumidores e, a prazo, os serviços bancários ou vão ser menores ou os outros
serviços vão ser mais caros”, alertou o deputado.
Depois de criticar as iniciativas
de BE e PCP, que colocam o Estado a controlar tudo e a impor todas as
restrições, sem se preocuparem com as consequências e alcance dessas restrições,
Álvaro Almeida referiu-se ao populismo da proposta socialista. Segundo Álvaro Almeida,
como o PS sabe que a imposição de limites às comissões vai ter um impacto muito
negativo do sistema financeiro, o que faz é proibir só algumas. “O problema é
que os senhores andam a fazer isto há 18 dos últimos 25 anos e pequenas restrições
deste tipo isoladamente têm pouco impacto, mas todas juntas têm um impacto
muito grande”.
Esse impacto, revela o
deputado, viu-se, por exemplo, esta semana com a Comissão Europeia a dizer que
a produtividade em Portugal não cresce e que, por causa disso, a economia portuguesa
não converge.
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