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Regionalização: não contam com o PSD para discutir propostas que conduzam a um país a duas velocidades
A garantia foi deixada pelo deputado Jorge Paulo Oliveira.
No debate de iniciativas com vista à Criação das Regiões Administrativas, Jorge Paulo Oliveira deixou vincada a ideia de que “o PSD sempre teve uma visão reformista do Estado, assente numa administração pública descentralizada. Estamos, por isso, disponíveis para debater todos os modelos de organização do Estado, nele se incluindo a regionalização, mas não o faremos a qualquer custo, nem a qualquer preço”.
Dirigindo-se às bancadas mais à esquerda, o social-democrata deixou vincada a ideia de que não contam com o PSD para “discutir propostas que correspondem a soluções parcelares, encapotadas, ou que conduzam o país a duas velocidades, muito menos contam connosco para propostas que não pressuponham a realização de um referendo nacional”.
Reafirmando a disponibilidade dos sociais-democratas para um debate sério, esclarecedor e sem precipitações, Jorge Paulo Oliveira recordou que foi com esse propósito que, na anterior legislatura, demos o pontapé de saída para a realização de um estudo aprofundado sobre a organização subnacional do Estado, com a criação de uma comissão independente para a descentralização.
De seguida, o parlamentar afirmou que não é possível fazer um debate sério e esclarecedor sobre regionalização, sem que previamente a mesma tenha sido devidamente estudada por especialistas, mas também não é possível fazer um debate sério e esclarecedor se os portugueses não tiverem toda a informação que que lhes permita ter uma noção exata sobre as implicações da criação das regiões administrativas.
Dirigindo-se aos comunistas, Jorge Paulo Oliveira questionou se o PCP defende a reformulação da lei-quadro das regiões administrativas em vigor. “Pergunto ao PCP qual o sistema de governo das regiões administrativas que preconiza, se é com ou sem a tutela do governo? Pergunto igualmente ao PCP qual o modelo de sistema eleitoral regional que defende? Pergunto qual o seu modelo de financiamento das regiões administrativas? A reposta a estas perguntas seria, sem dúvida, um bom contributo para um debate sério e esclarecedor que se impõe”, concluiu o social-democrata.
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