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Alberto Fonseca critica atraso do governo na transposição de diretivas comunitárias
O deputado sublinhou a importância destas diretivas para a competitividade da nossa economia, área que tem sido esquecida pelo “cativador” Mário Centeno.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, duas diretivas comunitárias, de dezembro de 2018 e de fevereiro de 2019, que visam a harmonização e simplificação do IVA no comércio intracomunitário, também com o propósito de combater a fraude fiscal. Em nome do PSD, Alberto Fonseca começou por criticar a demora do governo nesta transposição, sublinhando que esse atraso dificultou a vida às empresas e aos empresários, criando muitas dúvidas e um vazio durante várias semanas. “As diretivas deveriam ter sido transpostas para entrar em vigor no dia 1 de janeiro, o que aliás aconteceu na esmagadora maioria dos países da União Europeia,
mas já estamos a meio de fevereiro e em Portugal ainda as andamos a discutir. Pergunto o que é que o Governo andou a fazer todo este tempo, ainda para mais, não tendo, na sua exposição, mencionado ter realizado qualquer audição, nem anexado qualquer estudo, documento ou pareceres que tenham fundamentado a apresentação da Proposta de Lei. Se isto é próprio de um Governo que quer apostar na economia, então não sei o que é não apostar na economia.”
De seguida, o social-democrata recordou que, “ainda na última audição ao Ministro Mário Centeno, o Cativador, que em breve poderá vir a ser, Mário Centeno, o Desertor”, questionou o governante sobre o problema da estagnação da competitividade e a falta de medidas no Orçamento do Estado para a combater. “Na sua longa resposta, o Sr. Ministro teve a oportunidade de falar de tudo, desde a falta de investimento na ferrovia nos últimos 100 anos, ao aumento da qualificação dos jovens quando comparado com a década de 80. Enfim, de tudo menos daquilo que o Governo fez nos últimos 4 anos e o que pretende fazer no presente ano sobre esta matéria”.
“O PSD está, por regra, a favor de tudo o que seja quer simplificação, quer combate à fraude e evasão fiscal, mas não posso deixar de aproveitar a presença do Governo para questionar sobre a aplicação destas diretivas, em especial a primeira. Muito provavelmente devido às dúvidas e reclamações dos contribuintes, a Autoridade Tributária viu-se obrigada a emitir um ofício para esclarecer o Regulamento de Execução, antes mesmo da lei ser publicada”.
Apesar deste ofício, Alberto Fonseca enfatizou que subsistem algumas preocupações, nomeadamente: se o transporte for efetuado pelo próprio vendedor, torna-se bastante burocrático comprovar a transação e outra das preocupações é o prazo para apresentação da declaração do cliente que é bastante curto.
Tendo em contas estas preocupações, o social-democrata questionou ao governo o que pensa sobre isso e o que fez, pois as empresas precisam de se adaptar e tempo é algo que já não têm.
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