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Eduardo Teixeira: onde está a proposta que o PS defendeu para a criação de um Conselho Nacional dos Supervisores?
O deputado questionou aos socialistas se estão à espera da ida de Mário Centeno para a supervisão.
Eduardo Teixeira questionou, esta sexta-feira, os Secretários de Estado das Finanças e dos Assuntos Finanças sobre as Propostas de Lei do Governo que visam uma, a transposição da Diretiva Europeia sobre o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e suas entidades gestoras, e outra sobre a adaptação dos regimes sancionatórios previstos no Regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às de fundos de titularização de créditos.
Segundo o deputado, no que se refere ao primeiro documento, o Governo vem com mais de um ano de atraso, pois a diretiva europeia deveria ter sido transporta, por forma a reforçar os poderes de supervisão da CMVM e ASF, sobre os fundos de pensões com um novo modelo de governança e novos requisitos quanto ao uso de depositários. Recordando que a Comissão recebeu, por parte da ASF e da DECO, pedidos escritos que o PSD considera relevantes, e que devem ser avaliados considerados na especialidade, o social-democrata adiantou que “a aplicação desta diretiva europeia a Portugal, sobre ao que o fundo de pensões diz direito, dá um acesso à informação mais transparente, clara e relevante aos participantes e beneficiários trabalhadores, impondo ainda, algumas barreiras e limitações às comissões aplicadas às transferência por equiparação aos PPR, garantindo ainda aos supervisores, melhores ferramentas para supervisionar o sector.”
Já no que respeita ao segundo diploma, sobre os regimes sancionatórios, Eduardo Teixeira afirmou que seria oportuno, em sede de apreciação em especialidade, e atendendo à matéria em apreço, promover audições ou contributos escritos de diversas entidades, como a CMVM, a APFIPP, a APB, a APS e a APCR.
Frisando que com este diploma se está a mexer nos modelos de Supervisão financeira, passando competências de uns para outros, Eduardo Teixeira questionou aos governantes “onde está a proposta que o PS previa no seu Programa eleitoral de 2015, de uma entidade única de supervisão com menos custos associados? Ou alteração que pretendiam mais tarde, em 2018, a criação de uma entidade de cúpula, do Conselho Nacional dos Supervisores? Será que o PS está à espera da ida de Mário Centeno para a supervisão?”
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