António Maló de Abreu anunciou que o PSD não está de acordo com qualquer proposta que vá no sentido de eliminar o regime de residente não habitual. No debate na especialidade do Orçamento para 2020, o social-democrata recordou que este regime “tem sido um importante instrumento para a fixação de novos residentes, nomeadamente dos pensionistas estrangeiros, mas igualmente de profissionais qualificados em áreas de elevado grau de especialização e valor acrescentado.”
Adianta o parlamentar que Portugal necessita de atratividade, também em termos fiscais, logo agora que o turismo e a captação de investimento externo são prioridade. “Se nos queremos afirmar como um destino apetecível, para quem vier por bem, não se justifica acabar com estímulos”, afirma o social-democrata.
A terminar, Maló de Abreu recordou que este regime se revela igualmente atrativo para os nossos emigrantes, que recebem pensões dos países onde trabalharam, e é uma forma de incentivar o seu regresso.