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“Não podemos permitir que se continue a cativar a saúde, a segurança, a educação”
Alberto Fonseca considera que “temos cativações em níveis máximos e serviços públicos em níveis mínimos.”
“A prática das cativações assumiu uma dimensão inusitada. Na anterior legislatura aumentaram 60%, pelo que não podemos permitir que se continue a cativar a saúde, a segurança, a educação, enfim, a qualidade de vida dos portugueses. Temos cativações em níveis máximos e serviços públicos em níveis mínimos.” Foi com estas palavras que Alberto Fonseca iniciou a sua intervenção, esta segunda-feira, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
Segundo o parlamentar, esta situação torna-se ainda mais grave quando falamos de entidades reguladores que são, ou pelo menos deviam ser, entidades independentes, sob pena do Estado falhar na sua função de regulador, colocando em causa a confiança dos cidadãos nas instituições e no próprio Estado. Para o social-democrata, “com os atuais níveis de cativação, o governo pretende manter as entidades reguladoras em cativeiro, impedindo-as de investigar, fiscalizar e regular. Não é este o Estado que pretendemos”, sublinhou.
Tendo em conta este cenário, Alberto Fonseca referiu que a proposta do PSD pretende que as cativações não excedam 75% do verificado em 2019 e ainda isentar as entidades reguladoras, de forma a assegurar a sua independência, autonomia e estatuto.
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