No encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, esta sexta-feira, Rui Rio sintetizou da seguinte forma os argumentos que levam o PSD a rejeitar o documento: “não se vislumbra na presente proposta qualquer rumo ou qualquer estratégia para o nosso futuro coletivo”.
Para o Presidente do PSD, “apenas se reconhecem um conjunto de medidas avulsas, sem estratégia definida, mas com tática bem evidente; a de procurar consolidar na mente dos portugueses, a ideia peregrina de que o PS no Governo consegue dar tudo o que outros nunca conseguiriam”.
De acordo com o líder do PSD, a proposta do Governo traz “um aumento da carga fiscal e na pressão sobre os contribuintes”, um aumento do “peso da despesa pública”, uma “consolidação orçamental suportada por aumentos de impostos e por receitas de forte pendor conjuntural e não por alterações no perfil estrutural da despesa” e ignora as pequenas e médias empresas, que são “o principal motor da nossa economia”.
Rui Rio reafirma que o discurso oficial do PS, adotado “desde 2015, esbarra na degradação dos serviços públicos, na ausência de coragem para levar a cabo uma política reformista que nos prepare para o futuro, na persistente emigração dos nossos jovens quadros, nas cativações cegas do Ministério das Finanças e no pesado castigo fiscal que o Governo tem infringido todos os anos aos portugueses”. “O presente Orçamento do Estado não foge a esta regra. Tenta dar a ideia de que tudo irá melhorar, sem que, no entanto, o documento integre em si mesmo uma estratégia que o torne possível. Melhores empregos e melhores rendimentos para os portugueses, só serão verdade se houver políticas que, a médio prazo, reforcem a nossa competitividade nos mercados internacionais. Melhor nível de vida para os portugueses não se consegue com pequenos paliativos orçamentais nem com técnicas de marketing político. Com estas consegue-se vender ilusões, consegue-se embalar o presente, mas jamais se conseguirá preparar um futuro melhor para Portugal”, frisou.
Mesmo o facto de o Orçamento “prever o equilíbrio estrutural e apresentar um pequeno superávite no seu saldo global”, a “forma como este saldo é conseguido não pode merecer a concordância” do PSD, frisa o também Presidente do grupo parlamentar.
Rui Rio explica que carga fiscal sobre os portugueses aumentará de 34,3% para 35,1% do PIB, isto é, mais 0,8%,, que representam mais 1.740 milhões de euros. “Dito de outra forma, os portugueses vão pagar, em 2020, mais 1.740 milhões de Euros em impostos, do que o que pagariam se o Governo mantivesse, este ano, a carga fiscal que este Parlamento aprovou para o ano de 2018”, refere. “O descarado aumento da carga fiscal, a redução das taxas de juro e o montante extraordinário de dividendos pagos pelo Banco de Portugal ao Governo são o segredo do propagandeado milagre financeiro. Afinal, o milagre é fenómeno bem terreno que não carece de explicação transcendental. Cobrar mais impostos aos portugueses e usufruir da política monetária europeia explica o fenómeno da multiplicação das receitas dos orçamentos socialistas. Mérito concreto da governação por força de reformas e políticas que pudessem ter feito a consolidação das nossas finanças públicas é coisa que, pura e simplesmente, não existe. Se compararmos a fatura de juros da dívida pública paga em 2015 com a que se prevê para 2020, a diferença é brutal; menos 1800 milhões de Euros, por força da política monetária europeia que ajuda a manter as taxas de juro a um nível anormalmente baixo”, expressou.
Rui Rio questiona como é que “o PS pretende resolver esta questão, quando as taxas de juro retomarem os seus valores normais e os dividendos do Banco de Portugal voltarem, também eles, ao normal”. “Quando assim for – porque assim um dia terá de ser – se algo de sustentado entretanto não se fizer, todos perceberão que Portugal andou a viver de ilusões e que, tal como a cigarra na sua história com a formiga, não se preparou devidamente no Verão para estar apto a enfrentar o Inverno”, declarou.
Rui Rio retoma a critica de falta de transparência na elaboração do Orçamento. “Até a curiosa habilidade de fazer evaporar 590 milhões de Euros de despesa, inventada no ano passado pela primeira vez na história orçamental portuguesa, se repete este ano para espanto dos mais atentos. Que diria o Professor Mário Centeno a um seu aluno, se ele num exame copiasse mal um valor de um quadro para o outro? Pois bem, é isso que acontece quando comparamos o quadro 6.1 com o quadro 3.4 do relatório do orçamento para 2020. Um truque em que o ilusionista em vez de tirar 590 milhões de Euros da manga, esconde-os na cartola. É seguramente um efeito mágico em que das duas, uma: ou a verba de 590 milhões vai ser, logo à cabeça, cativada de forma discricionária pelo Ministério das Finanças ao arrepio do aprovado por este Parlamento, ou não haverá superavit de 533, mas sim défice de 57 milhões de Euros”, acrescentou.
Por estas razões, conclui Rui Rio, o “Partido Social Democrata não pode dar o seu acordo à proposta de Orçamento do Estado que o Governo nos apresenta”.