O tema da Segurança foi o último levado pelo PSD a debate na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020. Lamentando que esta área tenha sido ignorada pelo Primeiro-Ministro na sua intervenção, André Coelho Lima recordou que apesar de Portugal ser um dos países mais seguros do Mundo, tem 60% das suas esquadras em condições de degradação assinalável, extensamente documentada nos jornais com imagens de desmazelo e falta de higiene que nos têm que envergonhar. “Portugal é um dos países mais seguros do Mundo, mas tem as suas forças defendidas com material de defesa fora de prazo e apenas 1/3 dos efetivos têm acesso a coletes de proteção balística. Portugal é um dos países mais seguros do Mundo, mas tem que assistir ao incómodo de ver extensamente noticiado que alguns dos materiais usados no exercício de funções são, inclusive, adquiridos pelos próprios agentes. Portugal é um dos países mais seguros do Mundo, mas sujeita-se ao vexame internacional de ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar uma indemnização a um presidiário devidos às «condições degradantes e desumanas» das cadeias portuguesas. Portugal é um dos países mais seguros do Mundo, mas apresenta um défice de efetivos com funções operacionais na GNR próximo dos 5000 e, se atentarmos apenas nas notícias do dia de hoje, faz capa do jornal I que “Há esquadras da PSP que só têm um agente” e a PSP e GNR anunciaram que vão protestar mensalmente porque «todos os polícias estão neste momento revoltados e descontentes»”.
De seguida, o social-democrata afirmou que o facto de sermos um país seguro não nos pode fazer demitir das nossas obrigações de devida salvaguarda de uma função de soberania. “E não pode permitir que não tratemos com a dignidade que merecem os nossos profissionais, que são os agentes do Estado, que são a imagem primeira da decência e da respeitabilidade de um Estado. Se Portugal é dos países mais seguros do Mundo, por que razão apresenta o Governo um plano plurianual (2020-2023) para admissões nas forças e serviços de segurança e porque se compromete o Governo com um programa de renovação de infraestruturas e investimento em equipamento? Se se assumem estas prioridades, é porque elas são necessárias. Se elas são necessárias é porque, afinal, estamos todos de acordo que os índices estatísticos não nos devem satisfazer, de per si. E se estas medidas são necessárias, então têm que ser cumpridas e executadas”.
A diferença entre as verbas orçamentadas e as executadas nos anteriores orçamentos foi outro dos temas referidos por André Coelho Lima. Lembra o parlamentar que nos deparamos com um nível de execução orçamental no período 2017-2021 de: 38% em equipamentos de proteção individual, 32% em armamento, 29% em equipamento para funções especializadas, 28% em equipamento de apoio à atividade operacional e 18% em infraestruturas.
A terminar, André Coelho Lima questionou quem está mal afinal: “estarão mal os agentes policiais que ontem anunciaram um autêntico road show de manifestações mensais para que seja efetivamente investido aquilo que se anuncia em sede orçamental? Ou estará mal o Governo que anuncia e propala investimentos que não chegam nem a metade ao nível da sua execução? Eu tenho uma resposta, mas prefiro que sejam os senhores deputados, cada um de vós, a dar a resposta para si próprio”.