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Ricardo Baptista Leite: “este é um Orçamento que faz mal à saúde”
O Vice-Presidente da bancada do PSD alerta que os portugueses assistirão, em 2020, à continuação da deterioração do Serviço Nacional de Saúde.
Ricardo Baptista Leite considera que “este é um Orçamento que faz mal à saúde”. No debate do Orçamento do Estado para 2020, o Vice-Presidente da bancada do PSD frisou que com um Orçamento de continuidade “os portugueses assistirão, em 2020, à continuação da deterioração do Serviço Nacional de Saúde”.
De seguida, recordando que o próprio Primeiro-Ministro classificou este como sendo um Orçamento de continuidade, o parlamentar referiu que se nos lembrarmos dos resultados dos últimos quatro orçamentos socialistas, e, acima de tudo, se nos lembrarmos do impacto negativo que tiveram na vida dos portugueses, esta proposta de continuidade orçamental é, verdadeiramente, o pior que o Governo pode propor ao país. “Perante um tempo que exige mudanças e reformas profundas, temos um Governo imóvel, estático e iludido com a sua própria propaganda. Na verdade, a ser este, como diz o Governo, um orçamento de continuidade, os portugueses assistirão, em 2020, à continuação da deterioração do Serviço Nacional de Saúde. A ser um orçamento de continuidade, os portugueses assistirão, em 2020, à continuação do aumento das listas e dos tempos de espera para consultas, exames e cirurgias no SNS. A ser um orçamento de continuidade, os portugueses assistirão, em 2020, ao colapsar dos serviços de urgência, como sucede, nos Hospitais Garcia de Orta, Amadora-Sintra, do Litoral Alentejano, de Faro, de Chaves, de Vila Nova de Gaia, de Coimbra, entre tantos outros”.
Perante a promessa do Primeiro-Ministro de que agora “a Saúde será a jóia da coroa do investimento público”, Ricardo Baptista Leite lembrou a promessa de um reforço na ordem dos 800 milhões de euros para o SNS. “Mas, afinal, em que consistem esses 800 milhões? Ora, 550 milhões serão usados pagar dívidas - dívidas que o Partido Socialista irresponsavelmente tem deixado acumular, ultrapassando todos os prazos razoáveis de pagamento. Já os outros 190 milhões de euros destinam-se teoricamente a investimentos plurianuais, o que significa que, em 2020, apenas uma parte desse montante será eventualmente executada. Mas esta história da carochinha continuou com a intervenção do Ministro Centeno, segundo o qual o Governo iria dotar o setor da saúde, em 2020, de um reforço orçamental de 942 milhões de euros. Bem, se assim fosse, teríamos um aumento de verbas superior a 10%, o que seria uma boa notícia, mesmo que tal reforço, por si só, não resolvesse os graves problemas de gestão que o SNS enfrenta e sobre os quais o Governo pouco faz. O problema é que, quando lemos o Relatório do Orçamento do Estado para 2020, verificamos que a despesa total efetiva consolidada do Programa da Saúde ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões de euros do que o valor previsto no Orçamento para 2019. Ou seja, significa isto que, a ser cumprido o Orçamento, a despesa total efetiva consolidada do Programa da Saúde registará, em 2020, um aumento de apenas 2,8% em comparação com o ano anterior. Descontando a inflação, trata-se de um aumento marginal”.
Assim, resume o parlamentar, “a saúde é, no Orçamento de 2020, uma das áreas da governação que menos cresce. E isto é absolutamente inaceitável e incoerente com o discurso do próprio Governo”.
Sublinhando que “o Orçamento é uma ficção porque as promessas que comporta não têm colagem com a realidade”, Ricardo Baptista Leite concluiu a sua intervenção afirmando que “o PSD aqui estará sempre, para defender intransigentemente o direito de acesso dos portugueses a um sistema de saúde inclusivo e moderno, que assegure a todos os cidadãos cuidados de saúde de qualidade e com equidade, independentemente do lugar onde vivem e das condições económicas que possuem”.
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