O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, uma Petição que solicita a abertura de um Inquérito Parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Em nome do PSD, João Marques começou por saudar a iniciativa dos peticionários e por recordar que, em junho de 2017, a região de “Pedrógão Grande sofreu uma das maiores catástrofes ocorridas em território nacional: um enorme incêndio florestal que, por razões várias, dizimou a sua principal riqueza natural e a principal fonte de rendimento das populações ali residentes e deixou em ruínas centenas de habitações, infraestruturas agro-pecuárias, empresas e, ceifou as vidas de muitos desses residentes, espalhando o luto, tristeza e muito sofrimento.”
Sublinhando o movimento de solidariedade protagonizado pelo povo português, o parlamentar acrescentou que nem tudo correu bem. “Quer por falta de organização na distribuição desses apoios, por incapacidade e incompetência do poder local e do governo, verificaram-se situações absolutamente inaceitáveis, com benefícios financeiros e materiais distribuídos aleatória e indevidamente e, reconstruções de casas e ruínas abandonadas e inabitadas há longos anos. As populações, mais não fizeram que solicitar socorro e ajuda para refazer as suas vidas, correspondendo às instruções das autarquias e dos serviços regionais do Estado: que declarassem todos, mas todos os bens móveis e imóveis que arderam ou tivessem sido de alguma forma afetados pelo fogo. Foi exatamente isso que fizeram. E se fizeram mal, não foi por sua iniciativa pois desconheciam as regras e os regulamentos vigentes”.
No entender de João Marques a responsabilidade desta situação cabe por inteiro “à inépcia do poder local e ao governo que surdo e mudo, deliberada e lamentavelmente se absteve de intervir, como seria sua obrigação. Resta-nos confiar nas investigações que continuam a decorrer sob a égide do Ministério Público, e esperar que se faça justiça, por forma a recuperar-se o bom nome daquelas populações e a confiança dos portugueses”.
Reconhecendo o avançar das investigações judiciais, o deputado frisou qeu “o Parlamento deverá cumprir as suas obrigações de fiscalização e, devemos deixar aqui algumas interrogações ao Governo:
1º quando e como ressarcir as pequenas empresas de construção que, com o cancelamento de muitas obras não receberam os montantes correspondentes ao trabalho já feito? É a sua viabilidade e os postos de trabalho que estão em causa;
2º Como pretende o Estado, o Governo resolver e recuperar os montantes aplicados em obras irregulares ou ilegais, em que se venha a verificar judicialmente que os proprietários não foram responsáveis?
3º Pretende o Governo intervir e orientar a aplicação dos fundos doados ainda na posse do REVITA, das câmaras e das instituições que atuaram no terreno? Deverão ou não ser investidos naquela região, em equipamentos sociais que apoiem as populações e promovam emprego e desenvolvimento económico? Pretende promover a reconstrução das pequenas explorações agrícolas e pecuárias familiares que ainda não foram apoiados porque os seus proprietários não estavam (nem tinham que estar) coletados e declarados como agricultores?”
A terminar, João Marques deixou uma palavra de apreço e reconhecimento “às Instituições de Solidariedade, Fundações, Empresas, Associações e pessoas individuais e voluntárias que no terreno tudo fizeram para minimizar o sofrimento daquela população mártir”.