“O direito à nacionalidade é um direito da maior importância. A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que expressa a ligação entre uma pessoa e a comunidade portuguesa. Se existe legislação que apenas deve ser alterada com bom senso e ponderação, é esta.” Foi com estas palavras que Catarina Rocha Ferreira iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate de um conjunto de iniciativas sobre a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
De seguida, a social-democrata enfatizou que qualquer alteração deve pressupor sentido de Estado. “Qualquer alteração deve garantir um equilíbrio entre a abertura da lei e uma integração efetiva e com responsabilidade. A atribuição da nacionalidade portuguesa é importante demais para que ande ao sabor de ventos ou de pequenas brisas eleitoralistas”, frisou a deputada.
Depois de recordar que esta foi uma matéria alterada recentemente, a parlamentar lamentou que ainda nem tivemos tempo de avaliar os efeitos da ampliação de 2018 e a esquerda já pretende ampliar a atribuição da nacionalidade de forma irrestrita.
Pedindo “bom senso” aos autores das iniciativas, Catarina Rocha Ferreira declarou que “a atribuição da nacionalidade portuguesa não pode ser à la carte, sob pena de poder ser um convite à imigração ilegal”.
A terminar, a parlamentar reafirmou a ideia de que devemos ter o maior bom senso e uma enorme ponderação em relação às alterações que propomos no âmbito de uma lei tão importante, como é a Lei da Nacionalidade.