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Isaura Morais exorta o governo a cumprir as promessas que fez aos trabalhadores precários
A deputada refere que “o Governo claramente faltou ao que prometeu”.
“O combate à precariedade foi uma das principais prioridades anunciadas pelo anterior Governo, com o apoio de toda a esquerda parlamentar. Este processo promoveu um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços públicos, e deveria ter terminado em 2018. Estamos em fim de 2019 a precariedade na Administração Pública continua no mesmo sítio, pouco mudou, os precários continuam precários.” Foras estas as palavras escolhidas por Isaura Morais para começar a sua intervenção no encerramento do debate sobre Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
De seguida, a deputada lembrou que apesar de estar tudo na mesma, o Ministro das Finanças, há coisa de 7 meses nesta Assembleia, de forma solene, informou os portugueses que não existia nenhum atraso no Programa de Precários do Estado. “Falso. Hoje, passado esse tempo, e no seguimento de um debate neste Parlamento, estamos novamente a discutir a razão porque milhares de trabalhadores, que submeteram o requerimento para terem a sua situação laboral regularizada, ainda não têm qualquer resposta”. Neste sentido, a parlamentar recorreu à sabedoria popular para lembrar ao executivo que “mais vale não prometer do que prometer e faltar”.
Para Isaura Morais não há dúvida de que “o Governo claramente faltou ao que prometeu, nesta e noutras matérias. Muitos dos 31.957 trabalhadores que submeteram o seu requerimento, ainda não sabem como vai ser o seu futuro. Nem sabem e pelos vistos não vão saber, já que existe muito pouca informação disponível, ou seja, foi disponibilizada alguma informação ontem, véspera do debate, no site do governo. Mas nos poucos relatórios disponibilizados no site do PREVPAP, cerca de 80% dos processos, nomeadamente nas Finanças, tiveram parecer negativo.”
Para o PSD, refere Isaura Morais, “é fundamental o combate à precariedade, mas não enganamos os trabalhadores. É muito importante que existam respostas credíveis, razoáveis e exequíveis, acima de tudo justas, mas que na falta dessas políticas pelo menos seja dada uma resposta concreta e não apenas as promessas do costume. O PSD está atento e exige que os partidos que, passaram a vida repetidamente a criar expetativa nos Portugueses de forma eleitoralista, cumpram as promessas que aos precários do Estado fizeram”.

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