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PSD chama a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento
Os sociais-democratas querem que a governante preste esclarecimentos sobre “o falhanço do Governo na implementação da Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo”.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, esta segunda-feira, um Requerimento na Comissão de Trabalho e Segurança Social a solicitar a audição da Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para que preste esclarecimentos sobre “o falhanço do Governo na implementação da Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo”. No Requerimento, os sociais-democratas acrescentam ainda pretender ver explicada a razão “porque não foram transferidas as verbas prometidas para ajudar os cidadãos em situação de sem-abrigo, conforme denunciado publicamente pelas autarquias.”
Recordam os deputados que o Governo divulgou uma Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo 2017-2023, a qual previa vários milhões de euros que não se sabe onde, como, ou por quem deviam ter sido aplicados. “Acontece, porém, que continua a verificar-se a existência de muitas pessoas em situação de sem-abrigo sem que sejam conhecidos quantos são, quais as causas que os levaram a essa situação e como, e em que espaço temporal, serão resgatadas de uma tal condição. Na verdade, cidades como Lisboa e Porto reclamam não ter recebido um cêntimo dessas verbas e diversas Organizações Não Governamentais, que trabalham no terreno com estas pessoas em situação de sem-abrigo, dizem ter a perceção de que o número de pessoas nesta condição tem aumentado nos últimos meses”.
Para Adão Silva, Clara Marques Mendes e Pedro Rodrigues, deputados que apresentaram o Requerimento, “trata-se de uma situação indigna de um Governo que apregoa a sua preocupação na melhoria dos rendimentos das pessoas, mas as castiga com a maior carga fiscal de sempre e com o abandono e desdém para com os mais frágeis de nós. Esta incapacidade em cumprir as promessas ao nível da habitação, mas, também, ao nível da saúde, com especial enfoque na saúde mental, são, infelizmente uma constante deste governo que tudo promete, mas pouco ou nada cumpre”.
Os sociais-democratas frisam que “as políticas do governo nesta matéria têm demonstrado uma profunda inoperância, no que diz respeito à integração de pessoas em situação de sem abrigo. O Grupo Parlamentar do PSD não se conforma com esta circunstância e, no âmbito das suas competências exigirá que o Governo promova políticas públicas eficientes e eficazes que promovam a adequada resposta social a este flagelo que enfrentamos”.
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