O Plenário da Assembleia de República apreciou, esta quinta-feira, uma Petição que solicita a adoção de medidas com vista à “obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária”.
Intervindo em nome dos sociais-democratas, Cláudia André recordou que atualmente a quase totalidade dos estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar não pratica a sesta a nenhuma criança com 3 ou mais anos de idade. “Segundo os valores resultantes do mais recente apuramento realizado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, publicado em setembro, este facto atinge cerca de 130 000 crianças”.
De seguida, a deputada lembrou que os argumentos que têm sustentado a carência desta prática se prendem com questões do foro material e organizacional, que correspondem a obstáculos ultrapassáveis. “A prática da sesta nos estabelecimentos de ensino pré-escolar é recomendada pela Sociedade Portuguesa de Pediatria por considerar que as repercussões da privação do sono na criança poderão causar graves danos no seu desenvolvimento, levando-nos, assim, a questionar ou duvidar do cumprimento do nº 1 do 29º artigo da Convenção sobre os Direitos Da Criança que defende a promoção do «desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades(…)»”
Dada a gravidade das comprovadas consequências da privação do sono nas crianças, a parlamentar afirmou que “espanta-nos que a resposta do senhor Ministro da Educação à presente petição se foque em constrangimentos de espaços e recursos humanos e assuma que não tem um levantamento que permita proceder a um cálculo de custos em termos de investimento em salas de jardins de infância e se centre nestas limitações para não aceder ao solicitado”. Contrariamente à que defende o Ministro, Cláudia André enfatizou que “o PSD reconhece que é urgente encontrar uma resolução do problema que poderá não carecer de grande investimento, nem em edifícios nem em pessoal. Isto porque, relativamente aos espaços para a sesta, a generalidade dos estabelecimentos existentes dispõe de várias salas para colocação de camas desmontáveis, sejam as salas de acolhimento, salas de atividades ou outras salas polivalentes prontamente adaptáveis a esse fim. Igualmente, a vigilância por um adulto pode ser efetuada pelas mesmas auxiliares educativas que já permanecem junto das crianças estando ou não a dormir”.
A terminar, a deputada apelou ao “sentido prático e à celeridade” da aplicação urgente de medidas que, acautelem a obrigatoriedade de adesão da totalidade dos estabelecimentos pré-escolares às medidas propostas, de forma a que a possibilidade de praticar a sesta a todas as crianças que dela necessitem se aplique, estando assim, completamente disponível para efetivar as iniciativas legislativas necessárias à implementação urgente da prática da sesta no pré-escolar.