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Rui Silva: Governo não pode continuar a adiar a resolução dos inúmeros problemas que grassam no setor social das Forças Armadas
O deputado considera ainda ser urgente implementar políticas que levem os nossos jovens a ingressar na carreira militar.
No debate da Petição que solicita igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares, Rui Silva afirmou que as nossas Forças Armadas sofrem de um gravíssimo problema no seu pilar basilar, com o reduzido número de efetivos. “Todos reconhecemos que é urgente implementar políticas de atratividade, que levem os nossos jovens a ingressar na carreira militar. Um desses fatores é a implementação de uma carreira estável, o que não tem acontecido, e que esta petição bem revela”.
De seguida, o deputado recordou que a Petição faz referência a ex-militares que, após a cessarem os seus regimes de contrato e voluntariado, não viram contabilizado esse tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira, bem como tiveram prejuízos remuneratórios nos subsídios de desemprego. “O Estatuto dos Militares das Forças Armadas é claro no seu artigo 48º, que o tempo de serviço prestado em regime de contrato ou voluntariado se deve contar como tempo de serviço efetivo. Determina, também, o artigo 46º do EMFAR que se deve contar como tempo de serviço prestado ao estado, o tempo de serviço militar, acrescido do prestado no exercício de funções públicas. O PSD, já na anterior legislatura se revelou favorável à valorização do tempo de serviço efetivamente prestado a qualquer organismo do Estado, como é o caso das Forças Armadas”.
Tendo em conta o conteúdo desta Petição, Rui Silva foi perentório em afirmar que “fica claro que este governo não pode mais adiar a resolução dos inúmeros problemas que grassam no setor social das Forças Armadas. Ao fim de 4 anos, este Governo não pode fechar mais os olhos à constante degradação do IASFA, num estado de asfixia financeira total. Ao fim de 4 anos, este Governo não pode mais deixar que o Hospital das Forças Armadas, não cumpra os serviços para o qual está vocacionado, com um quadro médico de excelência, porque essa asfixia financeira não permite uma gestão adequada dos recursos, como bem atesta o facto de nem um único utente do SNS ter sido operado no Hospital das Forças Armadas, em resultado do protocolado. Ao fim de 4 anos, este Governo não pode continuar a esquecer os Deficientes das Forças Armadas, em que ADFA se vê, todos os dias, coartada na sua atividade, porque não lhe são transferidas as verbas respetivas”.
A concluir, Rui Silva frisou que o governo tem de, rapidamente, contribuir para que “as nossas Forças Armadas mantenham intacto o prestígio alcançado ao longo de séculos , imortalizado nas mais belas páginas da nossa história e literatura, que percorrem o nosso imaginário coletivo e que, hoje, se confirmam com a bravura, profissionalismo, eficácia, nos cenários de guerra da República Centro Africana e nas Missões de Paz no Afeganistão, no Mediterrâneo”.

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