Berta Cabral lembrou que este setor tem contribuído para o crescimento económico, criação de emprego, fixação de pessoas nos seus territórios e para a reabilitação urbana.
O parlamentar deu seguimento às sugestões da Associação Nacional de Municípios e apresentou a proposta que visa dar ao governo a possibilidade de apresentar uma nova proposta de revisão deste Regime.
Berta Cabral apelou a “uma descentralização responsável que confira as condições para os autarcas exercerem convenientemente as suas responsabilidades”.
O deputado do PSD vai ter como missão acompanhar as iniciativas do Conselho da Europa e de outras instituições europeias no domínio da democracia local e regional.
Segundo Sara Madruga da Costa neste momento assiste-se a uma desigualdade de tratamento e a uma discriminação entre trabalhadores avaliados e trabalhadores não avaliados.
