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Ao final de quatro anos, governo começa finalmente a identificar problemas
Sara Madruga da Costa falava a propósito dos problemas no Instituto Nacional de Medicina Legal e nas perícias medico legais em Portugal.
Sara Madruga da Costa considera que a Proposta de Lei do governo que visa alterar o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses é o reconhecimento, por parte do executivo, de que há um problema no Instituto Nacional de Medicina Legal e nas perícias medico legais em Portugal. “É um avanço significativo, ao final de quatro anos deixou de estar tudo bem e o Governo começa finalmente a identificar problemas”, refere.
Contudo, adianta a social-democrata, o Governo identifica o problema, talvez num impulso diria de última hora, mas acha que a culpa não é dele. “À semelhança do que acontece noutras área de governação, para o Governo a culpa pelo mau funcionamento dos serviços é sempre dos outros, a culpa é dos médicos, a culpa é dos enfermeiros ou até dos próprios utentes. Nunca, mas mesmo nunca é do Governo. Em matéria de perícias, a culpa também não é do Governo, mas da morosidade excessiva”.
De seguida, Sara Madruga da Costa indicou que o conjunto de soluções apresentadas pelo executivo não são adequadas para resolver o problema de fundo que é estrutural. “Para o resolver é preciso formar, é preciso contratar, é preciso investir, é preciso equipar. Que é aquilo que o Governo não fez e pelos vistos pretende continuar a não fazer. O Governo não avança com mais investimento, não avança com a contratação de mais médicos, mais enfermeiros, não avança com a abertura de novas vagas, não proporciona maior formação. Não investe nas infraestruturas, na melhoria dos espaços físicos e no material adequado para a realização das perícias médico-legais. O Governo limita-se a avançar com medidas avulsas que suscitam mais dúvidas que certezas e que provocaram grande contestação e até uma greve inédita no sector e a primeira greve de sempre na medicina legal”.
A terminar, Sara Madruga da Costa declarou que “o PSD considera que esta não é certamente uma forma responsável de abordar uma matéria tão importante, pois o funcionamento de uma atividade que é essencial para o funcionamento do sistema judicial: a atividade médico-legal”.

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