Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção”
Rui Cruz refere que o governo “não soube, ou não quis, dar mais força, profundidade e eficácia à investigação criminal”.
“Volvidos dois anos, após a criação da Procuradoria Europeia, ela chegará por fim a Portugal”. Foi com esta frase que Rui Cruz iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate da Proposta do governo. Segundo o deputado, o Conselho Europeu criou em 2017 uma Procuradoria Europeia, com competência para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento autores e cúmplices de crimes e infrações lesivas dos interesses financeiros da União e dos seus Estados-membros. “É um mecanismo de cooperação reforçada, com competências para o exercício da ação penal nos Estados-Membros participantes, que trata de crimes complexos, que envolvem vários agentes, mecanismos fraudulentos bem elaborados e diversas jurisdições. Em que diferenças nos sistemas jurídico-penais, incertezas quanto à jurisdição, dimensão dos recursos envolvidos e, acima de tudo, diferentes prioridades atribuídas à investigação pelos Estados, acrescentam dificuldades. A instituição da Procuradoria Europeia procura ultrapassar estes obstáculos ao funcionar como instância única em todos os Estados-Membros participantes”.
De seguida, Rui Cruz referiu que, volvidos cinco anos, opera-se uma revisão integrada de três instrumentos jurídicos da União, adequando a Lei nacional. “A curta experiência de aplicação prática destes instrumentos já revelou várias entropias, aparentemente e de início, mal ponderadas. Realmente, torna-se difícil, encontrar uma iniciativa legislativa irrepreensível, desde a sua génese à sua prolação. Efetivamente, no governo, rápido e bem não há quem”.
Declarando o apoio do PSD a estes aperfeiçoamentos de combate à corrupção e à fraude, o social-democrata alertou que Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção. “A Ministra não soube, ou não quis, dar mais força, profundidade e eficácia à investigação criminal. Deveria ter-se empenhado muito mais no combate à corrupção, que mina e prejudica o crescimento, não a menorizando como prioridade. Dir-se-ia que o governo esteve num estado contemplativo, contemplando as dificuldades sem lhe dar solução. Aos tribunais faltou mais autonomia operacional e funcionários especializados. À investigação faltaram mais meios e medidas, novas estratégias e mais motivação”.

04-07-2019 Partilhar Recomendar
16-01-2019
PSD não desiste da criminalização do enriquecimento ilícito
    Andreia Neto refere que o PSD não se cansará de continuar a procurar uma solução para criminalizar esse tipo de comportamentos.
11-01-2019
Sandra Pereira: “os crimes sexuais merecem o nosso mais profundo repúdio”
    No debate sobre alterações ao Código Penal a deputada alertou que manda a prudência que as alterações legislativas não se façam “a reboque da pressão mediática”.
10-01-2019
“A propriedade Intelectual assume hoje um papel de enorme relevância para o crescimento económico”
    A afirmação foi proferida por Andreia Neto, que defendeu ainda o alargamento das competências do Tribunal da Propriedade Intelectual.
09-01-2019
Emília Cerqueira sublinha a importância do reforço dos direitos dos menores suspeitos ou arguidos
    A deputada defende uma intervenção mais precoce no sentido de proteger estes jovens.
09-01-2019
Governo deve dotar os tribunais de mais meios, mais juízes, mais procuradores e mais funcionários judiciais
    Sara Madruga da Costa considera que de outra forma não vai ser possível ultrapassar os atuais problemas do sector.
09-01-2019
“O PSD deu um contributo significativo para uma nova era na valorização da justiça administrativa em Portugal”
    Contudo, Sara Madruga da Costa frisou que ainda há muito a fazer para acabar com o congestionamento e com a morosidade da justiça.
04-01-2019
“Governo caiu na tentação de converter a Autoridade Tributária numa espécie de agência-geral de cobranças”
    Carlos Abreu Amorim enfatizou que o PSD não colaborará para o enfraquecimento da AT.
04-01-2019
Processos de institucionalização de crianças e jovens em risco devem ter sempre em conta o superior interesse da criança
    Andreia Neto defendeu que este tema deve ser debatido de forma mais alargada e associado a outros temas que também estão em processo de revisão.
03-01-2019
PSD favorável à criação do regime do exercício profissional dos criminólogos
    Contudo, Joana Barata Lopes lembrou que era ao governo que competia legislar sobre esta matéria.
07-12-2018
PSD pede audição da Ministra da Justiça sobre motim na prisão de Lisboa
    Os sociais-democratas consideram que o incidente é "um corolário da falência" no sistema prisional.
Início Anterior Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas