“Ao fim de 358 dias, de mais de 200 horas de inquirições e de mais de 13 mil documentos reunidos, muitos portugueses, por certo, se interrogam sobre se terá valido a pena todo este trabalho? Da nossa parte, a resposta é afirmativa”. Foi com este reconhecimento que Jorge Paulo Oliveira iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.
De seguida, o coordenador do PSD nesta Comissão de Inquérito referiu que, com os trabalhos da Comissão, os portugueses ficaram a saber que as rendas da EDP não tiveram origem nos CMEC e na legislação aprovada em 2004, mas sim nos CAE negociados e assinados em 1996, na governação socialista de António Guterres. “Os portugueses ficaram a saber que as decisões políticas do governo socialista do engenheiro José Sócrates, colocaram os portugueses em situação de devedores da EDP, criando uma divida tarifária que atingiu, em 2015, os 5080 milhões de euros. Os portugueses ficaram a saber que foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, colocou a temática das rendas excessivas no centro das preocupações governativas e apontou para necessidade de aplicação de medidas corretivas. Os portugueses ficaram a saber que foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, aplicou medidas corretivas, as quais de acordo com os dados contabilizados pela própria Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, executados até 2017 e projetados até 2020, mas que sabemos se prolongam para além daquele prazo, equivalem a cortes no montante global de 2048 milhões de euros, dos quais 718 milhões de euros com impacto direto e negativo na EDP”. Assim, sublinha o parlamentar “o anterior governo que nenhuma renda gerou, foi o primeiro quem as identificou e foi o primeiro quem as cortou”.
Contudo, lamenta o social-democrata, o Relatório Final falhou. “Falhou porque, não obstante dar como assentes conclusões como aquelas que referi, muitas outras e são mesmo muitas, nenhuma adesão têm com a realidade vivida por todos quanto participaram na comissão, faz tábua rasa do amplo contraditório que nela teve lugar, apenas se apoiando nas convicções do Senhor Deputado Relator, diga-se, as mesmas que já tinha ainda antes do início dos trabalhos desta comissão. Não aceitamos esta tentativa de reescrever a história, orientada pelo habitual desígnio político do Bloco de Esquerda, contra as empresas e contra as renováveis”.
O social-democrata recordou ainda que, para afastar esta visão, o PSD apresentou à Proposta Final do Relatório, mais de quatro centenas e meia de propostas de alteração. “Todas, todas foram chumbadas pelo PS, BE e PCP. O «rolo compressor», tinha sido previamente acordado por aquelas três forças partidárias. Um «rolo compressor» que só falhou quando o PS, após rejeitar as propostas de alteração do PSD, decidiu «passar a perna» aos seus parceiros e deixar cair todo o Capítulo 2, branqueando assim a atuação do ex-ministro socialista, Dr. Manuel Pinho, com a atribuição que fez à EDP, em condições muito duvidosas, da Extensão do Domínio Público Hídrico, e que ainda hoje está sob investigação da Procuradoria Geral da República”.
A terminar, Jorge Paulo Oliveira frisou que a comissão teve as condições ideais para oferecer aos Portugueses um quadro completo e rigoroso de todas as decisões políticas, e daí retirar os devidos ensinamentos, contudo, lamenta o deputado, os desígnios políticos do BE, com os votos de interesse e de ocasião do PS e do PCP, assim não o permitiram. “Perderam os portugueses, perdeu o setor da energia, perdeu o Estado Português”, rematou.