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Criação do estatuto do antigo combatente “é um verdadeiro dever da Pátria”
Luís Pedro Pimentel enfatizou que este reconhecimento “deve ser inequívoco e abrangente”.
Luís Pedro Pimentel expressou, esta sexta-feira, a concordância do PSD com a criação de um “Estatuto do Antigo Combatente”, algo que os sociais-democratas consideram ser “um verdadeiro dever da Pátria”.
De acordo com o deputado, “este reconhecimento deve ser inequívoco e abrangente, não deixando a possibilidade de ficarem por resolver quaisquer situações passíveis de aqui se enquadrarem, de forma a evitar que no futuro tenhamos a necessidade de estar a mexer novamente neste assunto. O PSD considera que, tendo em conta os serviços prestados por todos os militares em condições de serem abrangidos por esta iniciativa legislativa, o reconhecimento que se faz com a consagração deste Estatuto é um verdadeiro dever da Pátria em relação a todos estes homens e mulheres”.
Segundo Luís Pedro Pimentel, independentemente das avaliações históricas ou políticas que possamos fazer das diversas campanhas militares ou missões em que estes cidadãos participaram, “a verdade é que o fizeram em nome do Estado português e em defesa dos interesses definidos por quem governava Portugal em cada um desses momentos. A criação deste Estatuto, do ponto de vista do GP/PSD, não visa legitimar qualquer campanha militar, mas sim reconhecer o esforço e a dedicação de todos estes homens e mulheres que defenderam o nome de Portugal”.
Contudo, como foi já apontado pela Liga dos Combatentes, o PSD entende que “é importante passar para além das meras intenções, não adiando no tempo a tomada de decisões e prevendo a consagração de novos direitos neste plano. Assim, parece evidente que esta iniciativa, caso não venha a ser melhorada em sede de especialidade, corre o risco de nada acrescentar de concreto ao que já existe para os antigos combatentes ao não prever quaisquer medidas reais que reflitam o apoio e a solidariedade para com estes militares”.
A terminar, Luís Pedro Pimentel reafirmou que o PSD “continua totalmente disponível para continuar a trabalhar no Grupo de Trabalho que especificamente foi criado para este efeito, mostrando-nos assim totalmente empenhados, para de forma construtiva, na especialidade, com as outras forças que têm assento parlamentar e com o Governo, seja possível encontrar um Estatuto para os antigos combatentes o mais consensual possível e que vá ao encontro das aspirações de todas as Associações que representam o universo destes militares”.
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