O líder parlamentar do PSD acusou o governo de fazer “brilharetes nas contas públicas” à custa de cativações e de “um travão” ao investimento nas funções essenciais do Estado, questionando a António Costa se é isto “uma boa gestão”.
“É à custa de cativações e de um travão ao investimento público nas funções essenciais que o seu governo faz brilharetes nas contas públicas”, afirmou Fernando Negrão, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República.
Questionando António Costa se “chama a isso boa gestão das contas públicas”, o líder do Grupo Parlamentar do PSD recordou que na semana passada, nas previsões da Primavera da Comissão Europeia, se confirmou que Portugal foi dos países que mais cortou em investimento público, registando “a terceira maior queda”.
Fernando Negrão confrontou depois o Primeiro-Ministro com diversas situações em que o Estado estará em dívida para com fornecedores, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, ou com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os politécnicos, assim como com a falta de investimento da ferrovia. E, no final de cada interpelação, o líder da bancada social-democrata deixou sempre a mesma pergunta: “senhor Primeiro-Ministro, é a isto que chama boa gestão das contas públicas?”.
“Em fevereiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses disse que a dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros ultrapassa os 35 milhões de euros. A Liga afirmou ainda que as Associações e Corpos de Bombeiros estão à beira da rutura, existindo dívidas que estão há mais de um ano por pagar. Será que já pagou aos bombeiros? E já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas? Segundo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, o governo deve milhões de euros às IPSS. Em causa estão os atrasos no reembolso do IVA, em muitos casos por pagar há mais de um ano. Senhor Primeiro-Ministro, já libertou a verba destinada às IPSS? E já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?”
Depois de se referir às cativações na ADSE, das dívidas ao SIRESP, das dívidas aos fornecedores do SNS e das dívidas aos politécnicos, Fernando Negrão referiu-se ainda ao desinvestimento na CP e aos prejuízos da TAP. “Em janeiro de 2019 dos 20 projetos do plano da Ferrovia 2020, apresentado em 2016 pelo Ministro Pedro Marques, apenas 6 estavam em obra. A promessa de um investimento na rede ferroviária de 2,7 mil milhões de euros não passa disso mesmo. As consequências na CP são gritantes e bem conhecidas: atrasos constantes, mais de 12 mil supressões de comboios, 5 comboios imobilizados por dia, o maior número de reclamações de que há memória. É este o estado da nossa ferrovia. Senhor Primeiro-Ministro, chama a isto boa gestão das contas públicas? A TAP passou de lucros de 100 milhões de euros para prejuízos de 118 milhões em 2018. Fica à vista que foi para assumir esse prejuízo que o governo reverteu o processo de privatização. Agora o país é dono de metade do prejuízo da TAP. Senhor Primeiro-Ministro, chama a isto boa gestão das contas públicas?”