Os deputados José Cesário, Carlos Páscoa e Carlos Gonçalves questionaram o governo sobre a eventual nomeação de um responsável diplomático ou técnico para o Escritório Consular de Santos, no Estado brasileiro de São Paulo, após ter sido alterada a situação consular da região.
"(...) Vimos solicitar ao ministro dos Negócios Estrangeiros que nos esclareça se está prevista a nomeação de um responsável diplomático ou técnico para o Escritório Consular de Santos, que possa assegurar permanentemente a representação de Portugal perante as autoridades locais e a comunidade portuguesa ali residente", pedem os deputados do PSD.
A posição do PSD surge no seguimento da recente transformação do Consulado Honorário de Santos em Escritório Consular dependente do Consulado-Geral de São Paulo, por parte do executivo português.
Numa nota divulgada hoje, o PSD faz ainda saber que perguntou se o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Augusto Santos Silva, admite criar um sistema de marcação do atendimento dos utentes deste posto, autónomo relativamente ao Consulado-Geral de São Paulo.
De acordo com os parlamentares social-democratas, a decisão tomada pelo Governo português, liderado pelo socialista António Costa, transformou o serviço consular de Santos "numa simples repartição administrativa, claramente diminuída e despromovida, sem qualquer tipo de autonomia para uma digna representação de Portugal numa zona com tanta presença portuguesa e enorme significado histórico" para a "relação com o Brasil".
O PSD acredita que os portugueses a residir naquela região brasileira serão afetados pela decisão do executivo, nomeadamente "no acompanhamento dos grandes problemas de natureza social com que esta comunidade se confronta".