O PSD levou a debate, esta terça-feira, a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei do governo sobre o tempo de serviço dos professores. Em nome do PSD, Margarida Mano enfatizou com este é um debate marcado a várias vozes: a voz de mais de 20 mil cidadãos que apresentaram uma Iniciativa Legislativa, as apreciações parlamentares e a voz das 10 organizações sindicais, com uma Petição que recolheu mais de 60 mil assinaturas.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada social-democrata afirmou que o PSD está presente neste debate com uma proposta. “E está presente por duas razões: primeiro porque o Governo criou um problema, demorou dois anos a fazer de conta que o resolvia e, depois de muita ambiguidade, incompetência e sobranceria, eventualmente deslumbrado na mestria de fazer «truques», assumiu que este desaparecia, sem que tivesse que cumprir a palavra dada. Mas o problema não é daqueles que se resolve sozinho. O Governo foi incapaz de resolver o problema que criou e ampliou. Hoje, é o Governo um problema, em si mesmo, e cabe aos portugueses resolvê-lo. A segunda razão prende-se com o compromisso que o PSD, o maior partido português, tem para com o país. Trata-se de um compromisso de responsabilidade e de confiança, que nos motiva a fazer sempre mais e melhor e a resolver os problemas graves criados por Governos demagógicos, da mesma forma que nos legitima a ser uma alternativa de futuro a todo o tempo”.
Com esta iniciativa, adianta a parlamentar, o PSD vem assumir as suas responsabilidades em nome dos portugueses. “Estamos conscientes que o congelamento da progressão das carreiras dos professores, sempre iniciado por governos socialistas, surgiu no contexto de grandes desafios orçamentais, que motivaram decisões difíceis no passado, e que foram ultrapassados com o contributo dos Portugueses. Ainda que subsistam incertezas não negligenciáveis, é necessário olhar para o futuro e ajustar, com prudência, a realidade de hoje à ambição do amanhã. Este ajuste não pode, como no diploma do Governo, comprometer a confiança nos processos de concertação social nem enganar, fazendo crer que dá o que não está a dar, como também não pode, como no caso dos parceiros do Governo, ser um ajuste demagógico, com o perigo de se cair no facilitismo de se anunciarem propostas ambiciosas que nunca serão implementadas, por insustentabilidade financeira, ou mesmo por inconstitucionalidade”.
Margarida Mano enfatizou, de seguida, que a proposta do PSD é séria para com os principais agentes de um serviço de educação que se quer exigente e de qualidade, mas é sobretudo responsável por que pensa estrategicamente o superior interesse dos alunos e do país. “É uma proposta que assume a contabilização integral do tempo de serviço que esteve congelado, 9 anos 4meses e 2 dias, no respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento. É uma proposta que garante que, em 2019, são já contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, e não apenas daqui a 6 anos como decorre, para alguns docentes, da proposta do Governo. Fá-lo no respeito pela norma travão, dada a palavra dada pelo Ministro das Finanças de que está consagrada uma dotação para o efeito no Orçamento de 2019. É uma proposta que valoriza a concertação social como espaço incontornável de compromisso em Democracia, que foi menosprezado pelo atual Governo, e é uma proposta que salvaguarda a separação de poderes, a transparência e o respeito de competências e de responsabilidades do Governo e da Assembleia da República. É uma proposta que estabelece critérios de compromisso com a sociedade a médio e longo prazo que, em processo negocial permitirão definir os termos e o modo como se concretizará a recuperação do tempo remanescente, com efeitos no próximo ano”.
Dirigindo-se à bancada do PS, a Vice-Presidente da “bancada laranja” frisou que o PSD não tem medo de fazer escolhas. “Sabe bem como é difícil fazê-las em momentos indesejáveis. Numa época de populismos, mantemos o compromisso com a verdade e seriedade, face à alternativa de enganar, dar para comprar votos, ou dar esmolas para calar quem incomoda. Mas também sabemos dar, e dar bem, assumindo o preço da justiça social e do compromisso com as gerações futuras. Contamos que esta Assembleia saiba valorizar o equilíbrio entre o esforço do País e o valor da Educação para votar favoravelmente a nossa proposta. A proposta do PSD é responsável e representa uma última oportunidade que damos a este Governo para resolver o problema que criou ou, se para tal não lhe sobrar o engenho e a arte, o nosso compromisso de governo, a partir de outubro".
A terminar, Margarida Mano reiterou que o PSD quer “volta a dar esperança aos professores, valorizando acima de tudo o Futuro da Educação”.