“A violência contra as mulheres e, em especial a violência doméstica, é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, e nestes quase 4 meses decorridos de 2019 despertámos coletivamente para a necessidade de atuar persistentemente e sem contemplações na prevenção e combate da violência doméstica”. Foi com estas palavras que Sandra Pereira iniciou a sua intervenção, esta terça-feira, na apresentação de 5 iniciativas do PSD de combate à violência doméstica.
De acordo com a deputada, ainda há muito a fazer em relação à prevenção e combate a este tipo de crime. A esse propósito, recorda, “temos assistido a um desinvestimento na área da formação dos magistrados ao nível da violência doméstica. A formação das magistraturas, no que à violência doméstica diz respeito, é insuficiente e, muitas das vezes, desadequada. Importa que esta formação seja dirigida especificamente na adequada aplicação das medidas de proteção à vítima e nas medidas de coação ao agressor. Consideramos que isso e muito mais tem de ser integrado na formação inicial e contínua dos magistrados”.
Sandra Pereira enfatizou que é necessário acentuar que este crime é um crime grave e merece ser eficazmente punido, e combater a perceção de impunidade deste tipo de crime.
“O PSD propõe ainda a elevação em um ano do limite máximo da moldura penal do crime de violência doméstica, aumentando-a de 5 para 6 anos, com objetivo de permitir a aplicação de outro tido de regras processuais: passar os processos por crime de violência doméstica a serem julgados, em regra, por tribunal coletivo, permitir a aplicação da prisão preventiva aos crimes de violência doméstica em razão da medida da pena e não só se a conduta dolosa se dirigir contra a integridade física da vítima de violência doméstica, como até aqui estava consagrado, bem como eliminar a possibilidade de aplicação a este crime do instituto da suspensão provisória do processo”.
A terminar, Sandra Pereira reiterou a todas as bancadas que “não podemos mais nada não fazer. O que é preciso é mais luta contra o luto.”