O Parlamento apreciou, esta terça-feira, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura. Em nome do PSD, Carlos Gonçalves começou por recordar que este debate é realizado poucos dias depois de ter sido aprovada, também na Assembleia da República, uma proposta de Lei do Governo que aprova um conjunto de medidas de contingência a aplicar na eventualidade da saída do Reino Unido da UE sem acordo.
Nessa altura, adianta o parlamentar, os sociais-democratas “tiveram a oportunidade de referir que a proposta de lei do Governo não foi apresentada de forma atempada, impedindo a preparação adequada para dar resposta a uma situação excecional, como em devido tempo alertámos. Lembrámos ainda que estavam em causa os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal e, sobretudo, o futuro da comunidade portuguesa que reside no Reino Unido. Sublinhámos também que o Governo, apesar de conhecer a data prevista para a concretização do Brexit, não tomou as medidas necessárias para que a rede consular estivesse minimamente capacitada para dar resposta às necessidades dos portugueses que residem naquele país.
Referimos ainda, nesse debate e no projeto de resolução que apresentámos no ano passado, que a saída do Reino Unido da UE pode vir a provocar um enorme impacto na nossa economia, na nossa agricultura, no nosso turismo”.
Foi também claro, acrescenta Carlos Gonçalves, que chegados a abril de 2019 não existe qualquer estudo oficial que nos permita fazer uma avaliação correta e concreta do impacto do Brexit para Portugal e para os portugueses.
Tendo em conta este historial, Carlos Gonçalves enfatizou que esta iniciativa “vem dar razão ao PSD na análise que fizemos do trabalho, ou da falta dele, do Governo na preparação do Brexit e, no fundo, a única interpretação que podemos ter ao ler o seu conteúdo é que o GP do PS não está confortável com o trabalho que o Governo desenvolveu nesta matéria. Assim, este projeto de resolução é uma crítica clara ao Governo, ao seu Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas também ao próprio Grupo Parlamentar do PS que, em sede de discussão deste dossier nunca acompanhou as posições do PSD, votando mesmo contra o nosso Projeto de resolução que fazia o mesmo tipo de recomendações”.
A terminar, Carlos Gonçalves assinalou que “num momento em que os portugueses que residem no Reino Unido e os britânicos residentes em Portugal precisavam de ter garantias, percebemos hoje que o plano de contingência preparado pelo Governo não consegue sequer ter a plena concordância do Partido Socialista”.