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“Governo parece cada vez mais desejar o confronto com os profissionais de saúde”
Ângela Guerra enfatizou que o PSD não pactua com esta visão do governo “que desconsidera os profissionais de saúde”.
O PSD levou hoje a apreciação parlamentar o Decreto-Lei que “estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira”.
Segundo Ângela Guerra este é um problema que “o governo criou, deixou arrastar e resolveu mal”. De acordo com a deputada, o anterior governo deixou pronta em 2015 a nova carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, tendo chegado mesmo a publicar os diplomas respetivos no Boletim do Trabalho e Emprego. “O atual Governo suspendeu o processo e demorou dois anos a aprovar o Decreto-Lei n.º 111/2017, diploma que estabeleceu o novo regime jurídico desses profissionais, mas omitindo as regras de transição para a nova carreira, a sua estrutura e a nova tabela salarial. Entretanto, o Governo demorou mais um ano e meio em negociações com os sindicatos, para aprovar agora, unilateralmente, um diploma que faz tábua rasa dos direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica”.
Já em 2019, recorda a deputada, o executivo publicou um Decreto em que estabeleceu regras de transição que colocam mais de 90% desses profissionais na base da nova carreira, ignorando todo o tempo de serviço por eles já prestado, o que, em muitos casos, afeta profissionais com 20 ou mais anos de serviço. “Dito de outro modo, para o Governo, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica que inicie funções em 2019 deve ter a mesma posição salarial de outro técnico que exerça essas funções há 20 ou 25 anos. Além disso, o referido Decreto-Lei restringe fortemente quaisquer possibilidades de progressão até ao final da vida de trabalho dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que hoje tenham mais tempo de serviço”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, Ângela Guerra enfatizou que “o PSD não pactua com esta visão do Governo, uma visão que desconsidera os profissionais de saúde. O Governo há muito que já devia ter legislado. E devia ter legislado bem, evitando criar injustiças. Mas a verdade é que o Governo parece cada vez mais desejar o confronto com os profissionais de saúde, como aconteceu com médicos e enfermeiros, e agora parece também suceder com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. A verdade é que Portugal tem hoje um Governo cuja incompetência e irresponsabilidade multiplicam as injustiças e as desigualdades entre os cidadãos, tratando uns como filhos e outros como enteados”.
A terminar, Ângela Guerra reiterou a ideia de que “o PSD estará sempre do lado da resolução dos problemas e é com esse espírito que contribuiremos para minorar uma injustiça de que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica são vítimas há quase duas décadas”.
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