António Lima Costa sintetizou a iniciativa do PEV a duas medidas muito concretas: por um lado, a proibição da disponibilização pelos comerciantes, de embalagens primárias de plástico ultraleve para pão, frutas e legumes acompanhada, em simultâneo, da obrigação de disponibilização de embalagens alternativas; por outro lado, a proibição da venda de frutas e legumes acondicionados em cuvetes que contenham plástico ou poliestireno.
Tendo em conta estes propósitos, o social-democrata considera que na análise deste Projeto deve-se fazer um exercício cuidado, de avaliação dos efeitos positivos, claro, mas também dos efeitos negativos e do balanço geral concluiremos da sua bondade. “Numa ótica de proteção ambiental, os aspetos positivos são óbvios e escuso-me de os repetir. Mas o PSD quer olhar para este projeto introduzindo um elemento ainda aqui não referido. A ótica dos produtores de pão, frutas e legumes: proíbem-se embalagens primárias em plástico e exigem-se alternativas para o pão, frutas e legumes, que serão mais caras. Proíbe-se a venda em cuvetes de plástico ou poliestireno impondo-se aos produtores agrícolas em geral e, em especial, aos de pequenos frutos como o mirtilo, a framboesa, a amora, o morango - produtos de difícil venda a granel, a sua substituição por materiais biodegradáveis, mas que serão mais caros”.
Segundo António Lima Costa, esse acréscimo de custos será empurrado e pago pelo elo mais fraco da cadeia de valor, neste caso, os agricultores, e isso não é aceitável. “Por outro lado, entendemos que este tipo de medidas deve ser de aplicação gradual e não radical. Num ritmo adequado às possibilidades técnicas e financeiras dos produtores agrícolas, que têm feito investimentos dispendiosos em equipamentos de embalamento. Num ritmo que não coloque em causa a higiene e segurança alimentar do pão, frutas e legumes, que as tais embalagens alternativas podem não garantir. Num ritmo que não configure um entrave à grande capacidade de inovação do nosso setor hortofrutícola, que em 2018 exportou 1.500 milhões de euros”.
Assim, conclui o social-democrata, “a este projeto dizemos sim, mas. Sim pelos aspetos positivos já muito falados. Mas porque entendemos que os interesses dos nossos produtores hortofrutícolas não foram devidamente acautelados”.