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Descentralização: governo empurra os problemas com a barriga
António Costa Silva considera que o executivo fez deste processo uma enorme “manta de retalhos”.
António Costa Silva levou a debate, esta quarta-feira, os problemas da descentralização. Numa declaração política em nome do PSD, o Vice-Presidente da bancada do PSD começou por recordar que o próprio coordenador da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, disse esta segunda-feira que os grandes problemas nacionais, como o da descentralização, "são para se resolverem, não são para se empurrar com a barriga", algo que o deputado considera que o governo tem feito.
A provar isso, adianta, ainda hoje o PSD questionou o Ministro da Administração Interna por ainda não ter criado a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, a qual deve integrar representantes de todos os grupos parlamentares, do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, e irá avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências, conforme ficou inscrito na Lei 50/2018, Artigo 6.º, nº 3. “E qual a resposta? O PSD tem razão, não foi ainda criada porque havia a dúvida jurídica sobre quem tinha a competência de criar esta Comissão. Vai ser agora criada. Mas ainda vai ter que ser criado um regulamento. O governo empurra os problemas/dificuldades com a barriga”.
Para António Costa Silva, por responsabilidade do governo, estamos perante um processo “atrasado”, “pouco transparente” e demasiado “sinuoso”. “Ainda hoje continuamos sem saber quais vão ser as verbas a transferir para as autarquias. Questionamos o Ministro da Administração Interna se já foi transferida alguma verba para alguma autarquia relativa a transferência de competências? A resposta é nada. Apresentaram os primeiros mapas e ainda sem quaisquer consequências práticas. Todos os partidos, todos os autarcas, questionam o Governo sobre esta matéria. Resultado? Pouco foi feito. O Governo empurra os problemas/dificuldades com a barriga”.
Depois de constatar que também nas descentralizações no sector da educação e saúde o governo tem empurrado os problemas com a barriga, António Costa Silva enfatizou que “a discussão da descentralização é demasiado importante. Não pode ser desperdiçada”.
“Grande parte dos autarcas do nosso País têm grandes expectativas neste processo. E não se podem defraudar essas expectativas positivas. Dois dos 4 elementos essenciais do Acordo entre Governo e PSD foram decididas em simultâneo em julho de 2018. Foram concluídas nos prazos acordados. Significa, isto, que o PSD cumpriu rigorosamente a parte com que se comprometeu. No entanto, nas matérias que eram da responsabilidade do Governo, já não foi bem assim. Os prazos foram sistematicamente falhados. O PSD sempre esteve de boa-fé neste processo, porque considera que esta matéria é muito positiva para os portugueses. Transferir competências para as autarquias é positivo”.
A terminar, o Vice da “bancada laranja” reiterou que o PSD quer que este processo seja bem-sucedido. “No entanto, o Governo fez dele uma enorme “manta de retalhos”, desconexa, uma vez que todos os diplomas têm datas de pronúncia diferenciadas. Significa que os órgãos deliberativos das autarquias terão de reunir inúmeras vezes. Resultado Final? O Governo empurra os problemas/dificuldades com a barriga”.
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