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Sara Madruga da Costa: “o tráfico de órgãos humanos é um ultraje à dignidade humana e ao direito à vida”
A deputada lamentou a demora do governo na transposição das disposições da Convenção do Conselho da Europa sobre este tema.
No debate da Proposta de Lei que altera o Código Penal e o Código do Processo Penal acolhendo as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, Sara Madruga da Costa afirmou que este é um debate que não deveria existir, pois não deveria sequer ser admissível a existência de tráfico de órgãos humanos. “Se há coisa que é impensável de ser objeto de um acto comercial é um órgão humano. É uma indignidade, uma violência atroz, uma situação que fere os mais básicos valores da vida. Um crime hediondo, uma realidade cruel, que infelizmente não podemos ignorar. Uma matéria que justifica o debate de hoje e que a todos nos deve unir. O tráfico de órgãos humanos é um ultraje à dignidade humana e ao direito à vida, aos valores, aos princípios e aos direitos mais importantes da humanidade”.
De seguida, a parlamentar reconheceu que o comércio de órgãos humanos e o tráfico de pessoas para remoção de órgãos tornou-se um problema global e já constitui uma das práticas criminosas mais lucrativas do mundo. “É uma situação verdadeiramente horrenda que se aproveita da escassez de órgãos, da fragilidade da doença e da pobreza”.
Face à gravidade desta situação, a social-democrata lamentou que o governo tenha tardado na transposição das disposições. “Peca por tardia porque vem com atraso de quatro anos após a assinatura pelo Estado português da Convenção de Santiago de Compostela. Esta tem de ser uma luta global que se trava em dois planos, no plano da criminalização daquele que é um crime hediondo e no plano dos avanços científicos. Qualquer um destes planos requer empenhamento e investimento por parte dos decisores políticos”.
A terminar, Sara Madruga da Costa frisou que a união de todos, ou seja, a união das diferentes forças partidárias em Portugal é imprescindível para o combate e para a prevenção do tráfico de órgãos humanos. “O PSD está obviamente disponível para discutir a introdução de novas infrações, para fortalecer a lei e para incrementar a cooperação jurídica nesta matéria.
E por isso votará na generalidade a favor desta iniciativa, dando assim um sinal claro e inequívoco a todos os que se dedicam à prática deste crime monstruoso”.
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