Carlos Gonçalves considerou importante a Proposta de Lei que visa aprovar medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Contudo, o parlamentar considera que tendo a decisão do Reino Unido aprovada no referendo de junho de 2016, já lá vão quase três anos, justificava-se que as iniciativas em termos de Plano de Contingência nas diversas áreas tivessem sido apresentadas de forma atempada para permitir uma preparação adequada para dar resposta a uma situação reconhecidamente excecional.
Focando-se no diploma, o social-democrata afirmou que a salvaguarda os direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal prevista na Proposta assenta no pressuposto de um tratamento equivalente à significativa comunidade portuguesa residente no Reino Unido. “Convém lembrar que estão em causa os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal e os direitos, eu diria mesmo, o futuro, de uma comunidade portuguesa que reside em território britânico e que é estimada em cerca de 400 mil cidadãos. Pela importância desta matéria, o Governo deveria ter tido o cuidado de apresentar esta proposta com a devida antecedência para permitir, com tempo, a discussão deste diploma na Assembleia da República”.
Destacando a necessidade de apoio administrativo prestado pelos serviços consulares no Reino Unido aos cidadãos portugueses lá residentes, o parlamentar lamentou que o governo não tenha domado medidas adequadas para que os serviços consulares estivessem capacitados para responder à procura expectável face a uma situação excecional. “A nossa comunidade continua a ter uma enorme dificuldade em conseguir uma simples marcação para o agendamento nos postos consulares existentes no Reino Unido e quando o consegue, o tempo de espera para ser atendido, é, em média, superior a três meses”.
A terminar, Carlos Gonçalves adiantou que, para além das questões dos direitos dos cidadãos, a saída do Reino Unido da União Europeia pode vir a provocar também um enorme impacto na nossa economia, na nossa agricultura, no nosso turismo e até na nossa política externa. “Apesar disso, não existe ainda qualquer estudo oficial que nos permita fazer uma avaliação correta do impacto do Brexit para Portugal e para os portugueses. É caso para perguntar o que é que andou a fazer o Governo?”