O PSD marcou um debate potestativo, para esta quarta-feira, com o intuito de levar o Ensino Superior mais longe com mérito, autonomia e responsabilidade”. Em nome dos sociais-democratas, Nilza de Sena frisou que levar o Ensino Superior mais longe significa que as políticas de ensino superior são o “eixo da roda” nas regiões deprimidas demograficamente, onde as questões da baixa densidade populacional são hoje entraves ao desenvolvimento. “E nesse sentido, quer Universidades quer Politécnicos podem ser uma alavanca para dirimir de forma contumaz essas desigualdades até hoje não superadas. A coesão entre regiões falhou. O Governo da República falhou redondamente”.
No ponto de vista da deputada, temos um Portugal desigual. “Continua a existir em concomitância um Portugal com mais oportunidades e um Portugal em declínio. Um País onde se exige que cidadãos de regiões mais frágeis do ponto de vista económico paguem passes de transporte da região mais rica que é Lisboa. É um pais desigual. Concentrar recursos décadas a fio em Lisboa, mas ainda assim planear os próximos 10 anos, programando 80% do investimento para a capital. Não é ser justo, não é ser socialista, isto é ser irresponsável e conivente com atrasos irreparáveis”.
Para Nilza de Sena, atender ao interior passa, por exemplo, por valorizar o ensino superior criando um Regime de estímulo ao ensino superior nesses territórios onde o governo levou a incúria e o esquecimento. “É criar um regime de incentivo para que estudantes lusodescendentes ou portugueses emigrados possam frequentar o ensino superior público português, valorizando a Língua Portuguesa e fortalecendo a nossa rede e exportando conhecimento. É incentivar a frequência de ensino superior nas instituições situadas em regiões do interior, através da criação de cursos de dupla titulação com instituições de maior procura. É recuperar convictamente o Programa + Superior e a criação de um ERASMUS + Interior como políticas charneira de desenvolvimento dos territórios desfavorecidos. E é ter no Mérito, autonomia e responsabilidade valores centrais nas políticas públicas do ensino superior, o que pressupõe clareza de princípios, valorização do mérito e um reforço da qualidade, autonomia e responsabilidade das instituições”.
Nesse sentido, adianta a deputada, o PSD propõe “acabar com as disparidades incompreensíveis nas taxas e emolumentos praticados no ensino superior, regulando taxas e emolumentos no ensino público, bem como a autonomia das instituições. Há muito tempo que se cobram atos que objetivamente não deviam ser cobrados, devendo ser incorporados na propina enquanto prestação do serviço educativo. Manter taxas e emolumentos desregulados, com valores exagerados, prejudica os estudantes, em especial os que não se encontram no sistema de ação social”.