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“O PS convive mal com a independência dos reguladores”
António Leitão Amaro alerta que vivemos um novo tempo de ameaça à independência das instituições, em especial dos reguladores e supervisores financeiros.
No debate sobre a nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes, António Leitão Amaro sublinhou que “no PSD somos acérrimos defensores da democracia constitucional, com separação e limitação dos poderes públicos, com um Presidente eleito diretamente, autónomo e suprapartidário, com um Parlamento de pluralidade partidária e um governo com legitimidade maioritária, com tribunais independentes e uma administração pública em que o critério do interesse público e capacidade técnica predominem. Acreditamos na economia de mercado, livre e competitiva, que nos setores concorrenciais mais sensíveis seja regulada por entidades administrativas especializadas e independentes. Independentes dos interesses dos regulados e de grupos poderosos, independentes dos interesses político-partidários, independentes da maioria e do governo conjunturais, independentes de interesses pessoais de quem a cada momento é regulador, independência que garante decisão pública guiada pelo interesse público e não pela posição de privilégio ou promiscuidade ou proximidade ao poder”.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD lamentou que nem todos os partidos considerem que esta independência não pode ser absoluta, mas que tem que ser independência efetiva e protegida. “Do lado da extrema-esquerda, BE e PCP não aceitam a liberdade económica, quanto mais a concorrência mesmo que regulada. Preferem o centralismo dirigista sempre comandado pelo partido. O seu partido, no princípio e no fim. Já o PS, nas palavras defende a economia livre e de mercado, aceita a concorrência e regulação económica independente. Mas na prática, na governação do Estado e dos Poderes políticos este PS alimenta e vive é dos privilégios, da gestão da proximidade ao poder e fragilização das instituições independentes. Começa logo pelo Executivo, onde rasgaram toda a ética republicana, compondo um governo feito de laços familiares que inevitavelmente comprometem o escrutínio mutuo e geram conflitos de interesse que fragilizam a busca do interesse público. Segue-se a prática sucessiva e reiterada de nomeação de dirigentes partidários e seus colaboradores para os mais diversos cargos de topo da administração pública, incluindo dos reguladores independentes. Não esqueceremos a tentativa de nomear um deputado socialista sem nenhum conhecimento técnico para o Regulador da Energia. Outra vez e sempre do PS, vivemos hoje em Portugal novo tempo de ameaça à independência às instituições, em especial aos reguladores e supervisores financeiros”.
Depois de elencar um vasto conjunto de pressões efetuadas pelos socialistas às entidades independentes, António Leitão Amaro acusou o PS de conviver “mal com a independência dos reguladores que é pilar central do modelo europeu de economia social de mercado em que nos integrámos e é mecanismo essencial das sociedades económica e socialmente mais desenvolvidas do mundo. Na prática, este PS prefere o nepotismo, a dependência e as ligações familiares e partidárias como critério de governação e decisão”.
Em sentido contrário, adianta o parlamentar, o PSD prefere e luta pela independência e pelo mérito e interesse público como critérios de governação e decisão. “Na legislatura anterior reforçámos as várias independências através de diversas leis, incluindo uma Lei Quadro de Entidades Reguladoras Independentes. Voltámos à carga nesta legislatura com propostas contra cativações, dependências ministeriais, tentações sobre provisões, conflitos de interesse e governamentalização. Apresentámos muitas propostas, todas chumbadas pela Esquerda que não quer a independência”.
A terminar, António Leitão Amaro reafirmou que “há hoje em Portugal um problema socialista de desrespeito da independência das instituições. Vivem mal com essa independência”.

14-03-2019 Partilhar Recomendar
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