“A ideia da nomeação das entidades administrativas independentes pelo Presidente da República, sob proposta do governo e após a respetiva audição pública na Assembleia da República, é uma ideia do PSD que foi lançada em 2007. O PSD foi, assim, o primeiro partido a defender a nomeação destas entidades de forma tripartida, numa altura em que nenhum outro partido o defendia”. Foi com este reavivamento da memória que Sara Madruga da Costa iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate sobre a nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes.
De seguida, a parlamentar afirmou que na altura como agora o PSD defendeu o imperativo da independência das entidades administrativas independentes. “A independência, orgânica, política, técnica e a autonomia financeira organizativa destas entidades é fundamental para assegurar a imparcialidade na regulação. O PSD sempre defendeu uma maior independência destas entidades perante o governo e uma maior especialização, neutralidade e tecnicidade da regulação. Continuamos a acreditar que a intervenção do Presidente da República pode reforçar a independência destas entidades, promover a desgovernamentalização e a despolitização do sector económico. Não desistimos da ideia ou mudamos de opinião como outros partidos o fizeram, mas tal como o dissemos em 2013, achamos que essa alteração implica uma revisão constitucional, já que não é possível alargar por via ordinária os poderes do Presidente da República”.
Sublinhando que, ao contrário da posição do PSD, a posição do CDS a este respeito tem sido bastante sinuosa, Sara Madruga da Costa questionou à bancada centrista se o CDS acha ou não que é necessária uma revisão constitucional para atribuir estes poderes ao Presidente da República. “A outra pergunta prende-se com o caminho escolhido pelo CDS: porque motivo o CDS optou por esta proposta que reconhece como um desafio constitucional e não apresentou esta mesma proposta como uma alteração à Lei Quadro das Entidades Administrativas e à Lei Orgânica do Banco de Portugal?”
Centrando-se no comportamento do governo, Sara Madruga da Costa afirmou que “é inegável que há hoje um grave problema de desrespeito das entidades administrativas independentes, por parte desta maioria de esquerda. O governo socialista e os partidos que o suportam têm feito tudo, mas mesmo tudo para enfraquecer as entidades administrativas independentes. São inúmeros os exemplos e as tentativas de condicionamento da independência destas entidades. Para este governo a militância partidária é mais importante que a competência técnica”, rematou a deputada.