“A elisão fiscal, seja ela por indivíduos ou por empresas, é uma fonte de desigualdades inaceitáveis, porque oferece uma vantagem competitiva aos incumpridores face aos cumpridores”. Foi com estas palavras que Inês Domingos iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate da Proposta de Lei do governo que visa reforçar o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva da União Europeia.
De acordo com a deputada, o PSD tem sempre defendido, com medidas concretas, o combate à elisão fiscal, seja no anterior governo seja na atual legislatura. “No anterior governo, foram vertidos na Lei vários dos princípios que hoje formam parte do pacote sobre elisão fiscal onde se inclui a diretiva que o Governo hoje transpõe. Já nesta legislatura, é importante recordar que foi do PSD que partiu uma iniciativa «cartão verde» que, se fosse aprovada por um número mínimo de parlamentos nacionais, poderia ser vertida para legislação europeia, no sentido de reforçar a troca de informações entre Estados-membros que permitiria combater de forma ainda mais eficiente a elisão fiscal”.
De seguida, Inês Domingos sublinhou que este debate é uma oportunidade para pensar nos desafios que se colocam às empresas em Portugal. “O PSD alertou para esta situação várias vezes nos últimos anos. Portugal tem a taxa máxima de IRC mais elevada da Europa, depois da França. Para o PSD é fundamental retomar a reforma do IRC que tinha sido iniciada com o anterior Governo, não só porque isso tornaria as nossas empresas mais competitivas face às empresas de outros Estados-membros, não só porque daria um sinal importante aos investidores estrangeiros que queremos atrair para Portugal, mas também porque desincentivaria a utilização de construções fiscais complexas para evitar impostos, que é a situação que estamos a debater”.
A terminar, Inês Domingos defendeu junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a urgência da reforma do IRC, também como medida de combate à elisão fiscal.