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PSD defende a criação de um Estatuto do Cuidador Informal
A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada pela deputada Helga Correia.
Helga Correia apresentou, esta sexta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa a criação do Estatuto do Cuidador Informal. Na sua intervenção, a deputada começou por recordar que Portugal enfrenta um duplo envelhecimento da população, resultado do aumento da longevidade e da redução do número de nascimentos. “A longevidade, na maioria dos casos, caminha lado a lado com situações de debilidades físicas, de dependências e demências, que, por vezes, nos colocam, sem aviso prévio, ao cuidado de outra pessoa. Salientar que, o nosso país tem uma realidade incontornável de apoio familiar aos seus dependentes no domicílio, uma alternativa mais humanizada e integradora que evita, em muitos casos, a institucionalização da pessoa dependente, uma realidade que carece de reconhecimento, por parte do legislador. De facto, hoje, vivemos num país mais envelhecido, em que cerca de 35.000 idosos vivem em situação de isolamento, existem também milhares de pessoas que, apesar de não serem idosos, necessitam de apoio com carater permanente”.
Sublinhando que o PSD quer contribuir para este debate, a parlamentar recordou que depois de o PSD ouvir especialistas, associações, entidades da economia social, cuidadores e empregadores, elaborou e apresentou o Projeto de Lei que visa o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. “O Projeto de Lei do PSD recupera uma proposta apresentada no âmbito do Orçamento de Estado, chumbada pelos partidos do governo, e que vem introduzir medidas fiscais de apoio ao cuidador, que consistem no reconhecimento das despesas com contratos destinados a apoiar as pessoas no domicílio, equiparando, para efeitos de IRS, a encargos com lares. Para o PSD, a formação e capacitação do Cuidador Informal é fundamental. Bem como a implantação de medidas de apoio psicossocial, na área da saúde, e de medidas de apoio social e de descanso do Cuidador, na área da segurança social e trabalho. O Cuidador pode, se assim o entender, beneficiar do regime do Seguro Social Voluntário”.
De seguida, Helga Correia frisou que o Projeto do PSD “define quem é o cuidador e a pessoa em situação de dependência, estabelecendo os direitos e os deveres do Cuidador. Entendemos que o descanso ao Cuidador Informal deve ser divulgado e assegurado pelos serviços públicos, em articulação com as entidades locais da economia social ou privadas. Na área laboral, defendemos que as alterações ao código do trabalho devem ser discutidas em sede de concertação social, onde poderão ser promovidos direitos específicos, nomeadamente no que respeita ao descanso ao cuidador e à necessidade de cuidados urgentes. Temos consciência que existe um longo caminho a percorrer nestas matérias, este é um primeiro passo, que tem que ser seguro e que tem que ser inequívoco de reconhecimento e de apoio aos cuidadores informais”.
A terminar, a social-democrata sublinhou que, por seu um partido responsável, o PSD não está disponível para criar ilusões. “Estamos, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados a trabalhar na construção de consensos e soluções legislativas. Entendemos que não devem ser criadas expectativas, ou oferecidas fantasias que sabemos de antemão que não vamos conseguir cumprir. Para o PSD, as pessoas e os interesses das pessoas estão acima de todo e qualquer interesse ou agenda política”.
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