No debate do Relatório sobre avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais do Observatório Técnico Independente para a Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, Luís Pedro Pimentel afirmou que “em boa hora o PSD apresentou a proposta de criar o Observatório Técnico Independente. Com a publicação deste relatório confirma-se que Portugal precisava de uma unidade como esta.”
Segundo o parlamentar, este relatório permite, desde logo, colocar a nu a falta de estratégia do governo para uma verdadeira política florestal. “Prova disso mesmo, embora não seja abordado neste relatório e segundo a Nota Informativa do Observatório de 18 de fevereiro, o governo, mais uma vez, desperdiçou a oportunidade de implementar uma verdadeira política de ordenamento florestal, razão pela qual o PSD não pode deixar de salientar que o que se verifica no sector florestal é a publicação de um emaranhado de diplomas que assentam em erros primordiais resultantes de compromissos políticos da geringonça.”
Centrando a sua intervenção nesses erros, o deputado começou por se referir ao que despreza a propriedade privada, ignora que 95% da floresta é privada e que desses mais de 85% são pequenos proprietários, incapazes de tirar qualquer rendimento dessas parcelas, ou de proceder à sua gestão e suportar custos de prevenção e limpeza. “O PSD defende medidas que incentivem a gestão conjunta dos prédios rústicos para que se possa ter uma floresta mais ordenada e rentável.”
Outro erro basilar, refere o parlamentar, reside na discriminação de espécies florestais sem sustentação científica, apenas baseada em preconceitos ideológicos e compromissos políticos. “Mais, parece ter-se esquecido que Portugal perde cerca de 10 mil hectares de floresta por ano, tornando-se como único país da Europa cuja área florestal tem diminuído”.
O terceiro erro apontado por Luís Pedro Pimentel consiste no desprezo no facto de o governo desprezar a dimensão económica e a importância que o sector florestal representa na economia nacional, esquecendo que a política pública florestal tem necessariamente de ter um foco na componente produtiva. “É também proposto, no âmbito da recuperação do território após os incêndios ocorridos em Portugal, que sejam ponderadas e alteradas as condições das medidas florestais do PDR2020, no sentido de as tornar mais adaptadas às áreas a recuperar e aos interesses conservacionistas e de fornecimento de serviços do ecossistema. Pode ler-se no relatório que nos fundos provenientes do PDR 2020, a despesa pública destinada ao Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos, é claramente menorizada. Mais, é fortemente recomendado que sejam criadas formas mais ágeis e flexíveis de atuação pelos organismos públicos responsáveis, como é o Instituto de Conservação da Natureza, para esta agilização.”
Contudo, prossegue o deputado, do Relatório deste Observatório não emite apenas recomendações. “Aponta também erros e falhas na ação e na política do atual Governo, o que não deixa de ser grave. Ao nível do Fogo Controlado, é muito claro: «as metas apresentadas pelo ICNF para em 5 anos alcançar-se 250 mil hectares de Fogo Controlado, isto é, 50 mil hectares por ano tratados com o recurso à queima prescrita é um valor que peca pelo exagero, não tendo em consideração as atuais médias anuais que não chegam a 2 mil hectares por ano.» Assim, é oportuno perguntar ao Governo se vai cumprir as metas do ICNF e intensificar o uso de fogo controlado em 2019, atuando em mais de 50 mil hectares, ou, vai ficar com o objetivo na gaveta como nos tem habituado?
O PSD em termos de política florestal considera que a “proclamada” reforma da floresta foi, e é infelizmente uma oportunidade perdida. Agarrados aos preconceitos e aos radicalismos políticos, não permitem que se veja a floresta como um ativo económico, social e ambiental.”
A terminar, Luís Pedro Pimentel enfatizou que o objetivo do PSD foi dotar o país com um Observatório Técnico Independente que balize as políticas em termos técnicos e que estão ao alcance do Governo. “Esperemos que o país os saiba aproveitar e implementar, já que este governo infelizmente até hoje não o fez”, concluiu.