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“Acabar com as propinas significa incorrer numa política socialmente injusta, demagógica e enganadora”
Nilza de Sena considera que esta medida “é um subsídio eleitoral às famílias de rendimentos médios e elevados”.
No debate sobre o Ensino Superior, Nilza de Sena começou a sua intervenção desmontando uma das muitas falácias da esquerda. Recorda a deputada que “para o ano letivo de 2018-2019, o valor máximo de propina pago pelos estudantes no ensino superior é de 1.063,47€. Em 2019-2020 será de 871,52€. Uma redução de 191,95€, e não de 212€ como tem vindo a ser erradamente comunicado. Ainda assim, e ouvindo palavras encantadas do governo, até parecia um presente generoso, amigo e bem-vindo, como sempre parecem as ofertas socialistas carregadas de açúcar, sorrisos e de simpatia.”
Contudo, adianta a deputada, acabar com as propinas significa incorrer numa política socialmente injusta, demagógica e enganadora. “Injusta porque significa beneficiar todos por igual, isto é, os ricos e os pobres, retirando dos mais pobres o que dá de bandeja larga aos mais ricos. Demagógica, pois, vê na oportunidade do ano eleitoral, o momento para acenar com a redução de custos para as famílias. Enganador, porque não assume o falhanço do governo na ação social e promete um mundo novo sem resolver os problemas do mundo antigo, perpetuando o típico: desonerar agora para onerar depois.”
Segundo a deputada, o PSD foi sempre consistente nesta temática das propinas no Ensino Superior: “são uma necessidade incontornável para assegurar a sustentabilidade, competitividade e excelência desse sistema, havendo necessidade e urgência de alargamento da ação social a um largo espectro da sociedade infelizmente ainda excluída. Este governo, ao contrário do anterior, ainda não tomou qualquer medida para alcançar, com as bolsas de ação social, um maior número de pessoas”.
Depois de colocar em evidência a constante mudança de opinião do Ministro Manuel Heitor, Nilza de Sena lembrou que “num setor, em 2019, com um Orçamento onde faltam 200 milhões de euros para pagar a pessoal, onde os estudantes vivem asfixiados pelo preço de alojamento, onde os níveis de investimento são em todos os anos da legislatura inferiores aos de 2015, onde os valores da Ação Social não chegam para os compromissos assumidos, onde diariamente outros sectores como a saúde, a educação, a defesa, a administração interna, apresentam problemas graves reclamando mais financiamento, querem-nos convencer que haverá recursos públicos para substituir os 300 milhões de euros das propinas e que quem mais tem deixará de pagar? Não brinquem connosco. Não brinquem com os portugueses.”
A terminar, Nilza de Senda sublinhou que “poucas razões existem do ponto de vista material ou sustentadas cientificamente para a opção política da eliminação de propinas. Esta medida é tão somente um subsídio eleitoral às famílias de rendimentos médios e elevados”.

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