Pedro do Ó Ramos expressou, esta quinta-feira, a oposição do PSD ao Projeto de Lei de Bases do BE referente ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. De acordo com o social-democrata, o PSD não pode acompanhar uma iniciativa que limita os direitos e liberdades dos cidadãos, abrindo caminho para uma economia planificada.
No entender do parlamentar, a propósito de princípios muito importantes como o direito à alimentação, não temos que impor a todos “alimentos adequados. Quais são esses alimentos adequados? Como se define”, questionou o parlamentar.
De seguida, o deputado afirmou que o PSD não concorda com obrigações impostas nesta iniciativa, nomeadamente aquela que impõe ao Estado intervir no estabelecimento de preços dos ditos alimentos saudáveis. Depois de recordar que já está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito à alimentação, Pedro do Ó Ramos reiterou que podem contar com o PSD para defender políticas de alimentação equilibradas e saudáveis, que procurem promover campanhas de informação que combatam e previnam a obesidade e que promovam a atividade física. “Não nos peçam para ter uma iniciativa para catalogar o que são alimentos bons o menos bons. O Estado deve dar o exemplo, promover ele próprio alimentação saudável, mas não compete ao Estado dizer que alimentos é que devem ou não se consumidos”, concluiu o social-democrata.