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Funções dos Técnicos Auxiliares de Saúde justificam a existência de uma carreira própria
Miguel Santos afirmou que a reintegração destes profissionais nas carreiras especiais da saúde não pode continuar a ser adiada pelo governo.
No debate da Petição que solicita a regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, Miguel Santos recordou que este é um problema com origem em 2008, quando o governo de então resolveu extinguir a carreira dos auxiliares de ação médica e integrar esses profissionais numa carreira geral.
Segundo o parlamentar, a estes trabalhadores compete assegurar todo um conjunto funcional essencial ao bem-estar dos utentes do Sector da Saúde, no cumprimento, com plena autonomia técnica, de tarefas de alimentação, higiene, transporte e conforto, entre outras funções para as quais adquiriram as devidas competências. “Os técnicos auxiliares de saúde exercem funções diferenciadas que, tal como sucede com os demais profissionais de saúde, justificam a existência de uma carreira própria. Trata-se de profissionais cuja reintegração nas carreiras especiais da saúde não pode continuar a ser adiada pelo governo.”
Dirigindo-se à bancada do PS, Miguel Santos lembrou que os socialistas não só criaram o problema, como não o resolveram ao longo destes três anos e meio, apesar de o terem prometido na última campanha eleitoral. “Refira-se o silêncio do governo. Para a elaboração do Relatório sobre esta Petição, o Parlamento solicitou ao governo que se pronunciasse sobre a reposição da carreira. Decorrido mais de meio ano, o governo não respondeu. Portanto, não se comprometeu com uma solução. A única posição que se conhece foi o voto contra do PS à reposição da carreira, aquando da apreciação do Orçamento do Estado para 2019.”
A terminar, Miguel Santos afirmou que estamos perante uma oportunidade histórica de contrição e de reposição de uma questão de justiça. “Este ato de contrição é o que os profissionais e o PSD exigem ao governo e ao PS”, concluiu o parlamentar.
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