Fátima Ramos saudou, esta quarta-feira, os mais de 14 mil cidadãos que se associaram à Petição que defende que “Toda a Vida Tem Dignidade”. De acordo com a deputada, em causa está a ponderação e a reflexão acerca de um dos maiores dilemas que se colocam ao ser humano e que respeita à questão sobre os limites da vida. “Para o PSD, um partido personalista, o ser humano é sempre um valor absoluto, é sempre um fim em si mesmo, que não pode, por isso, ser instrumentalizado ao serviço de quaisquer ideologias mais ou menos egoístas, mais ou menos materialistas”.
Reconhecendo a complexidade desta matéria, a deputada recordou que a própria Constituição portuguesa considera, no seu artigo 24, que “a vida humana é inviolável”, e admite, como bem o referem os Professores Gomes Canotilho e Vital Moreira, que, em caso de doença incurável, a pessoa se possa opor ao prolongamento artificial da própria vida.
De seguida, Fátima Ramos fez referência às iniciativas que o CDS e o PAN agregaram a esta discussão e que visam recomendar ao governo, num caso que promova uma campanha informativa de divulgação do Testamento Vital e, no outro, que reforce os Cuidados Paliativos. A este propósito, lembrou a parlamentar, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou também um Projeto de Resolução nesta matéria e através da qual recomendamos também ao Governo o reforço dos Cuidados Paliativos. “Porque entendemos que essa deve ser sempre o ponto de partida para qualquer discussão ou reflexão sobre a ingente questão do final da vida do ser humano. Para o PSD, o apoio aos doentes em final de vida deve ser cada vez mais assumido como um desígnio do próprio País, envolvendo todos: famílias, sociedade e Estado. A Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, aprovada ainda na anterior legislatura, está ainda muito longe de plenamente concretizada.”
A terminar, Fátima Ramos afirmou que este deve ser um desígnio nacional, que deve envolver toda a sociedade portuguesa.