Margarida Mano considera que não basta apregoar inclusão, é preciso praticar a inclusão. Na apreciação do Decreto-Lei referente à Educação Inclusiva, a deputada afirmou que o paradigma da escola inclusiva promove essencialmente o princípio da equidade educativa, estabelecendo uma sociedade que vê na diferença de cada indivíduo um valor em si mesmo. “Uma sociedade onde o Estado está comprometido em criar condições e garantir apoios que assegurem a todo e qualquer aluno, independentemente das suas condições, respostas no âmbito de um projeto educativo comum, que necessariamente tem de ser plural para poder ser inclusivo e equitativo. Reforça o papel das escolas regulares, como meio de combater atitudes discriminatórias, de construir uma sociedade inclusiva e de alcançar a educação para todos”.
De seguida, a Vice-Presidente da bancada do PSD adiantou que o governo não acautelou devidamente as condições de operacionalidade do diploma, quer pelos atrasos verificados na publicação do novo regime e respetivo manual de apoio, quer pelo acréscimo de burocracia nas escolas, quer pela falta de recursos para dar resposta ao acompanhamento em contínuo das medidas, quer pela falta de formação, que conduz a situações de experimentalismos. “É fácil colocar no papel, difícil é implementar. Este Diploma pressupõe uma mudança estruturante para a sociedade, sendo notória a falta de apoio para a sua implementação. Aquilo que neste momento se verifica é que as escolas não têm nem meios, nem recursos para cumprir a legislação. Algo que o PSD tem vindo sistematicamente a alertar e a denunciar.”
De acordo com a deputada, o PSD está ciente do enorme esforço que escolas, professores, funcionários, alunos e famílias, têm feito diariamente para ultrapassar situações de carência absolutamente dramáticas e agradece a todos os profissionais e a todas as comunidades educativas. “É para o PSD claro que terá de haver: simplificação de processos, menor dispersão de medidas, maior clarificação e mais recursos. Por isso, num espírito construtivo, apresentamos propostas de alteração em que clarificamos a constituição das turmas, reforçamos a importância das medidas preventivas universais, realçamos a possibilidade de mobilizar recursos da comunidade e impomos celeridade nas respostas do Ministério”.
A terminar, Margarida Mano reiterou que não basta apregoar inclusão, é preciso praticar inclusão. “Não basta a escola dizer-se inclusiva, é preciso garantir condições para que o seja. Mais do que ter um contexto de sala de aula inclusiva, estamos a lutar por uma sociedade inclusiva”, concluiu.