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“Os advogados estagiários não podem ser os «novos escravos»”
Sandra Pereira considera que “o país deve refletir sobre as condições de exercício da advocacia”.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Petição que solicita a realização de auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Em nome do PSD, Sandra Pereira começou por saudar os peticionários e por recordar que a natureza jurídica da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), limita muito o alcance das pretensões aduzidas, sob pena de violação do princípio constitucional da separação de poderes.
Não obstante, adianta a parlamentar, os sociais-democratas consideram que as preocupações sociais dos peticionários com a sustentabilidade financeira da CPAS obrigam a uma reflexão, e são plenamente compreensíveis atendendo ao crescente das contribuições pagas pelos Advogados. “O PSD não é indiferente aos inúmeros problemas e constrangimentos sentidos por advogados e solicitadores um pouco por todo o país, nesta e noutras matérias relativas ao exercício da profissão.
É necessário reconhecer um conjunto de pretensões relativa ao exercício da profissão. Os advogados estagiários, por exemplo, defrontam inúmeras dificuldades no inicio de exercício, e não podem ser os «novos escravos».”
De seguida, Sandra Pereira enfatizou que a advocacia hoje exerce-se de forma diferente: há mais advogados; há muita precariedade; a advocacia individual e tradicional passou a exceção, e a regra são as grandes sociedades. Tendo em conta essa realidade, a deputada afirmou que “não se fará verdadeira justiça com advogados vulneráveis nos seus direitos e na penúria. E, portanto, o País deve refletir sobre as condições de exercício da profissão, perceber as suas dificuldades e intervir de forma a valorizar a profissão e assegurar direitos.”


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