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Emília Cerqueira sublinha a importância do reforço dos direitos dos menores suspeitos ou arguidos
A deputada defende uma intervenção mais precoce no sentido de proteger estes jovens.
Emília Cerqueira classificou como importante o reforço dos direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal. No debate de uma proposta nesse sentido, que resulta da transposição de uma Diretiva Europeia, a parlamentar afirmou que “é importantíssimo que, numa fase mais precoce, haja uma intervenção da proteção especial destes jovens, por forma a que a ressocialização e as medidas de menorização deste contacto sejam colmatadas logo à partida”.
No entender da social-democrata, este acompanhamento que está previsto nesta Lei, quer do representante legal, quer o sigilo do processo em que participa um menor, é importante aos olhos do PSD.
Contudo, Emília Cerqueira lamenta que a proposta nada contemple relativamente arguidos e com suspeitos, quando se trata de um jovem. “E todos sabemos que muitas vezes, antes da fase de constituição de arguido, temos a suspeição e quando se é suspeito existem processos prévios, onde muitas vezes existem as conversas informais e nada impede que numa investigação os agentes conversem com os jovens, sem que exista uma «malha protetora» nesta proposta para os jovens”, referiu a deputada.
A terminar, a parlamentar afirmou que os sociais-democratas considera importante que, em sede de especialidade, se fizesse o alargamento e o melhoramento desta proposta para que os suspeitos sejam também considerados.
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