No debate da Proposta de Lei do governo que mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada, Emília Cerqueira enfatizou que a postura com que o PSD se apresenta nesta discussão é a de sempre: o interesse nacional tem de estar sempre em primeiro lugar.
Refere a deputada que a postura do PSD “assenta numa base séria, construtiva e disponível para encontrar convergências essenciais ao ordenamento da nossa floresta, ao ordenamento do território tão essenciais a um desenvolvimento ordenado e sustentado de Portugal. Sim, porque para nós o sector florestal é fator essencial de coesão territorial. As múltiplas vertentes fazem da floresta a base de um sector com oportunidades ímpares que devemos proteger, cuidar e explorar através de sistemas económicos sustentáveis. Porque o sector florestal tem essa característica quase única: as nossas ações de hoje repercutem-se no longo prazo”.
De seguida, a parlamentar lamentou que o governo, em matéria florestal, “tem estado refém de compromissos políticos que aniquilam parte do potencial produtivo do país e condenam-no a opções erradas, irracionais e demagógicas. Tem caminhado no sentido contrário ao desejável aumento da área florestal, castigando-nos no longo e muito longo prazo”. Face a este cenário, a deputada adianta que o PSD tem denunciado, desde a primeira hora, as opções erradas de transferir, através de um sistema de quotas, a produção florestal do interior para o litoral que constituirá uma das medidas mais penalizadoras para a assimetria territorial. “Tem também duvidado das metas estipuladas em planos futuros sobre a área florestal total. Porque com esta política a área continuará a diminuir e não aumentará como se deseja”.
Depois de recordar que o PSD, juntamente com o CDS, apresentou um Projeto de Lei com vista a implementar o Sistema Nacional de Informação Cadastral Simplificada, proposta que foi rejeitada pela esquerda, Emília Cerqueira frisou que, apesar da discordância quanto ao sistema de informação cadastral simplificado, o PSD acompanha o objetivo e âmbito da iniciativa, na medida em que já o defendemos em projeto próprio também rejeitado pela esquerda. “O conhecimento dos limites da propriedade é, sem dúvida essencial para a aplicação adequada de medidas e políticas direcionadas aos territórios e à sua coesão. O PSD defende, como é sabido, o alargamento do cadastro ao restante país. Contudo, a virtualidade do alargamento do sistema de informação cadastral ao restante território assenta nas mesmas falhas do passado: a simplicidade da representação gráfica georreferenciada dos prédios rústico impede a obtenção de um verdadeiro cadastro rústico, assente em vários parâmetros geofísicos, como de resto era proposta do PSD”.