Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD contesta alterações ao Regime Jurídico das Armas e Munições
Andreia Neto considera que o governo apresenta “soluções altamente controversas e sem qualquer tipo de justificação”.
No debate de uma Proposta de Lei do governo que visa alterar o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, Andreia Neto afirmou que o PSD não percebe qual é a necessidade que o governo encontrou para legislar nesta matéria. “O Governo apresenta uma Proposta invocando uma diretiva europeia, impondo restrições que a diretiva não tem e que não existem noutros países. O governo decide com esta proposta relacionar atiradores desportivos, colecionadores, caçadores e outros detentores legais de armas, pessoas que herdaram uma arma, com a potencial criminalidade grave, atingindo um setor com grande impacto em todo o território nacional e que representa milhões de euros e milhares de postos de trabalho. O governo decide desrespeitar o setor das armas, desencadeando um processo legislativo, com um conjunto de normas que, não emanando da diretiva, visam restringir os direitos de todos aqueles que, legalmente e ao abrigo da respetiva licença detêm armas que adquiriram nos termos da lei”.
De seguida, a parlamentar recordou ao Ministro da Administração Interna que Portugal foi considerado o 3º país mais pacífico do Mundo. “O que sabemos é que criminalidade diminuiu. O que sabemos é que diretiva comunitária não exige as propostas que o governo propõe. O que sabemos é que o setor apresenta argumentos e sobretudo conhecimentos técnicos para não falar dos jurídicos quer sustentam a enorme subjetividade acerca do que é permitido ou do que é proibido e punido, o que torna as normas penais vagas e sem propósito concreto. Tal subjetividade resultará em dificuldades e até absurdos práticos”.
Dirigindo-se ao governante, Andreia Neto enfatizou que a Proposta de Lei em debate aponta para “soluções altamente controversas e sem qualquer tipo de justificação”, pelo que importa resposta cabal a algumas questões para que possamos discutir esta proposta abertamente. Assim, a parlamentar questionou qual a intenção do governo com a apresentação destas alterações profundas que em nenhum momento constam da Diretiva em causa e que não terão paralelo noutros países da União Europeia.

21-12-2018 Partilhar Recomendar
16-04-2019
Violência Doméstica: Ângela Guerra defende a importância de consensos políticos
    A parlamentar frisou que o Parlamento tem a responsabilidade de dar resposta a todas as vítimas deste crime.
16-04-2019
Violência Doméstica: “é preciso mais luta contra o luto”
    Sandra Pereira apresentou 5 iniciativas do PSD para combater este flagelo.
10-04-2019
“O PS não tem noção da destruição que deixou no país e em que deixou os portugueses”
    Duarte Marques criticou a “desonestidade intelectual” dos socialistas e lamentou que não valorizem o esforço feito pelos portugueses.
03-04-2019
Segurança: governo tem problemas sérios no confronto com a realidade
    Segundo Luís Marques Guedes os recursos humanos e os meios orçamentais alocados à segurança diminuíram com este governo.
03-04-2019
Governo só veio criar confusão e propaganda no combate aos incêndios
    Duarte Marques alertou que todas as autoridades estão desiludidas com as alterações promovidas pelo executivo.
03-04-2019
Carlos Peixoto: “a segurança é mais uma filha órfã das cativações”
    O deputado recordou que o Estado já “claudicou com estrondo” e que, por isso, o país não pode dormir descansado.
03-04-2019
Incêndios: Estado tem de dar o exemplo e limpar os terrenos
    Emília Cerqueira destacou ainda o trabalho das forças e serviços de segurança.
21-02-2019
Cristóvão Crespo está preocupado com a inoperacionalidade da viatura autoescada dos Bombeiros Voluntários de Portalegre
    O social-democrata considera que “urge resolver a situação e repor a capacidade operacional dos Bombeiros Voluntários de Portalegre”.
15-02-2019
Governo empata esquadra da Ponta do Sol com mudança do local
    Sara Madruga da Costa afirmou que “existe uma estratégia para adiar a resolução deste problema”.
06-02-2019
“Aguardar 1000 dias por uma consulta é fortalecer o SNS?”
    No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Fernando Negrão lamentou que António Costa não “sinta vergonha de ter feito parte do governo que deixou o país em bancarrota”.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas