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PSD exige que o governo garanta a continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga
Os sociais-democratas estão preocupados com o futuro da gestão desta unidade hospitalar.
Os deputados do PSD querem explicações, por parte da Ministra da Saúde, sobre o futuro da gestão do Hospital de Braga. Numa pergunta dirigida à governante, os parlamentares recordam que o Hospital de Braga (HB), inaugurado em maio de 2011, é uma unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerida em modelo de Parceria Público-Privada, e que serve uma população na ordem dos 1,2 milhões de pessoas, principalmente dos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Reconhecidamente um hospital de excelência, o HB tem consistentemente revelado um elevado desempenho e uma crescente atividade clínica, como o demonstram os respetivos indicadores assistenciais.
Sublinhando que se trada de um Hospital classificado como “Muito Bom”, constando sistematicamente entre os melhores hospitais do SNS e considerado pelo Tribunal de Contas com o “eficiente na utilização dos recursos”, os deputados recordam que terminando o contrato atual do HB em agosto de 2019, o Governo não cuidou de promover a realização de um novo concurso para a gestão daquele equipamento hospitalar do SNS.
Aliado a isso, adiantam, a Ministra da Saúde afirmou que “no final do atual contrato, em agosto de 2019, não tendo até agora havido um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma a acautelar um novo concurso com efeitos a agosto de 2019. Portanto, tem que se encontrar uma de duas soluções: ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão”. “A referida governante acrescentou na mesma ocasião, ainda, que, tendo o executivo suscitado, junto do parceiro privado, a possibilidade, «na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP, de se prolongar o atual contrato nas mesmas condições e tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar». Verdade é que, em face das referidas declarações ministeriais, o parceiro privado veio hoje esclarecer, em comunicado que «mostrou-se desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do contrato de gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria». Significa isto que o processo negocial não deve considerar-se esgotado, considerando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que constituirá um erro grave, com elevados custos para o Estado e que acarreta inegáveis prejuízos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, a reversão de uma parceria público-privada que demonstra ser eficiente e vantajosa para os cidadãos e o País”.
No documento, entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas expressam a “sua forte preocupação relativamente aos cidadãos residentes nos distritos de Braga e de Viana do Castelo, servidos pelo HB, e entende dever advertir o Governo, formalmente, para as consequências imprevisíveis de uma decisão tomada de forma atabalhoada e pouco transparente”. Os deputados exigem mesmo que o governo:
Garanta ao País a continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga, independentemente do modelo de gestão;
Explique exaustivamente, perante a Assembleia da República, quais as motivações, custos e impacto para o Estado e para os doentes de uma eventual reversão da gestão para a esfera do Estado;
Apresente um estudo de custo-oportunidade de não continuação do contrato de gestão sob modelo PPP vs. reversão para gestão pública”.

Os sociais-democratas querem ainda que a Ministra revele quando pretende decidir o governo qual o futuro regime de gestão para o Hospital de Braga, por que razão não desencadeou o governo um novo concurso para a futura gestão no Hospital de Braga, se pretende o governo assumir a gestão pública do Hospital de Braga ou lançar um novo concurso para aquele efeito. “Garante o Governo a atual continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga, independentemente do modelo de gestão que vier a ser aprovado? Quais foram as motivações, quais os custos e qual o impacto para o Estado e para os utentes do Hospital de Braga, decorrentes de uma eventual reversão da gestão para a esfera do Estado? Dispõe o Governo de algum estudo de custo-oportunidade de não continuação do contrato de gestão sob modelo PPP vs. reversão para gestão pública?”, são outras das questões colocadas pelos deputados.

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